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A Lei nº 10.216/2001 considera os seguintes tipos de...
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Q3979836
Enfermagem
Lei 10.216/2001 - Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 10.216/2001 considera os seguintes tipos de internação psiquiátrica: voluntária, involuntária e compulsória. Nesse contexto, a internação psiquiátrica somente será realizada mediante
A
pedido de terceiro e acatamento pelo juiz competente em instituições que ofereçam segurança estrutural.
B
laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos e só será indicada quando os recursos extrahospitalares se mostrarem insuficientes.
C
solicitação escrita do familiar, ou responsável legal, ou especialista responsável pelo tratamento, mesmo sem consentimento do usuário.
D
laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos e só será indicada em instituições que ofereçam segurança estrutural.