Questões de Concurso sobre Ações, Programas e Políticas do SUS.

A discussão conceitual sobre assistência farmacêutica no Brasil acompanha as mudanças e definições operadas nas políticas públicas voltadas à organização dos serviços farmacêuticos no SUS, seus requisitos e objetivos. Dois importantes marcos legais nesse processo são a Política Nacional de Medicamentos (PNM), de 1998, e a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), de 2004. Sobre os conceitos relacionados à Assistência Farmacêutica definidos nestes documentos observe as seguintes asserções:

I. Na PNM e na PNAF, Assistência Farmacêutica é definida como campo de atuação exclusivo do profissional farmacêutico.

II. Na PNAF, Assistência Farmacêutica é definida como conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde.

III. Na PNM, Assistência Farmacêutica é definida como atividades de apoio a ações de saúde demandadas por uma comunidade.

IV. Somente na PNAF o conceito de Atenção Farmacêutica é inserido no contexto da Assistência Farmacêutica.

Sobre essas assertivas, assinale a opção que contem todas as afirmativas corretas:

O Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN) prevê o diagnóstico de quatro doenças. Uma delas está relacionada aos erros inatos do metabolismo em que a criança poderá apresentar uma deficiência intelectiva grave, quando o diagnóstico não é realizado precocemente. A doença em questão é a

Entre as diretrizes do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), a de desenvolver a cultura de negociação e contratualização significa

Entre as atribuições do enfermeiro no Programa Saúde na Escola destaca-se:

O PAB é composto de uma parte fixa (PAB fixo) destinada a todos os municípios e uma parte variável (PAB variável), e consiste no montante de recursos financeiros destinados a estimular a implantação, entre outras, de:

O Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário dispõe que a atenção básica de Saúde, a ser desenvolvida no âmbito das unidades penitenciárias, será realizada por equipe cujos profissionais terão como jornada de trabalho

Dentre as ações complementares constantes nas linhas de ação, do Plano Nacional da Saúde no Sistema Penitenciário, está a previsão de atuação dos agentes promotores de saúde, que são recrutados entre

Em relação a Políticas Públicas de Saúde, coloque V para Verdadeira e F para Falsa.

( ) O Sistema Único de Saúde - SUS - foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pelas Leis nº 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde) e nº 8.142/90, com a finalidade de alterar a situação de desigualdade na assistência à Saúde da população.

( ) O Sistema Único de Saúde tem como meta a promoção da eqüidade no atendimento das necessidades de saúde da população, oferecendo serviços de qualidade adequados, independente do poder aquisitivo do cidadão.

( ) A 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em setembro de 1984, considerada um marco histórico, consagra os princípios preconizados pelo Movimento de Reforma Sanitária.

( ) A NOAS-SUS 01/2001, através da Portaria Ministerial Nº 95, de 26 de janeiro de 2001, amplia a responsabilidade dos municípios na atenção básica, definindo o processo de regionalização da assistência, criando mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do SUS e atualizando os critérios de habilitação dos estados e municípios.

Assinale a alternativa correta.

São itens básicos de estrutura física e de equipamentos necessários à realização das ações de Atenção Básica da Saúde no nível local e no município: