Questões de Concurso sobre Artigo 196

 
 
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A lei nº 8.080 de 1990 garante que a saúde é um direito _____________________ do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

A lacuna é corretamente preenchida por:


A

indispensável;


B

imprescindível;


C

humano;


D

fundamental;


E

imperativo.

Segundo as Disposições Gerais da Seção I, pertencente ao Título VIII, dos Capítulos I e II da Constituição da República Federativa do Brasil, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base no seguinte objetivo:


A

Distributividade da cobertura e do atendimento.


B

Equidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.


C

Seletividade e universalidade na prestação dos benefícios e serviços.


D

Irredutibilidade do valor dos benefícios.

“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Esse enunciado encontra-se na seguinte legislação:


A

Lei 8.080/1990.


B

Lei 8.142/1990.


C

Art. 196 da Constituição Federal de 1988.


D

Art. 200 da Constituição Federal de 1988.


E

Portaria nº 2.436/2017.

Leia as assertivas, marque V para verdadeira e F para falsa e assinale a sequência correta:


( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

( ) O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

( ) Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, apenas.


A sequência correta de cima para baixo é:


A

F – F – V.


B

V – V – F.


C

F – F – F.


D

V – V – V.


E

F – V – F.

 
 
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