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Considerando o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem previsto pela Resolução COFEN nº 564, de dezembro de 2017, é dever do profissional
conhecer, cumprir e fazer cumprir o Código de Ética.
apoiar e/ou participar de movimentos de defesa da dignidade profissional com responsabilidade.
utilizar o poder que lhe confere a posição ou cargo, para impor ou induzir ordens, opiniões, ideologias políticas.
ter acesso às informações relacionadas à pessoa, família e coletividade, necessárias ao exercício profissional.
Pelo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, as infrações serão consideradas leves, moderadas, graves ou gravíssimas, segundo a natureza do ato e a circunstância de cada caso. São consideradas circunstâncias agravantes neste processo, EXCETO:
facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou a vantagem de outra infração.
cometer a infração com abuso de autoridade ou violação do dever inerente ao cargo ou função ou exercício profissional.
realizar atos sob coação e/ou intimidação ou grave ameaça.
cometer infração dolosamente.
alterar ou falsificar provas, ou concorrer para a desconstrução de fato que se relacione com o apurado na denúncia durante a condução do processo ético.
Analise as afirmativas a seguir, relativas aos Princípios Fundamentais, presentes na Resolução Cofen nº 564/2017 – Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.
I. A Enfermagem é comprometida com a produção e gestão do cuidado prestado nos diferentes contextos socioambientais e culturais.
II. O cuidado da Enfermagem se fundamenta no conhecimento próprio da profissão e nas Ciências Humanas, Sociais e Aplicadas.
III. O profissional de Enfermagem atua com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais, técnico-científicos e teórico-filosóficos.
Estão corretas as afirmativas
I e II, apenas.
I e III, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III.
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem leva em consideração a necessidade e o direito de assistência em enfermagem da população, os interesses do profissional e de sua organização. Sobre esse assunto não é uma responsabilidade ou dever?
Assegurar à pessoa, família e coletividade assistência de enfermagem livre de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência.
Avaliar criteriosamente sua competência técnica, científica, ética e legal e somente aceitar encargos ou atribuições, quando capaz de desempenho seguro para si e para outrem.
Aprimorar os conhecimentos técnicos, científicos, éticos e culturais, em benefício da pessoa, família e coletividade e do desenvolvimento da profissão.
Prescrever medicamentos e praticar ato cirúrgico, exceto nos casos previstos na legislação vigente e em emergência.
São proibições do profissional de Enfermagem, de acordo com código de ética e a Resolução 564/2017, EXCETO:
Executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, à família e à coletividade.
Fazer referência a casos, situações ou fatos, e inserir imagens que possam identificar pessoas ou instituições sem prévia autorização, em qualquer meio de comunicação.
Requerer ao Conselho Regional de Enfermagem, de forma fundamentada, medidas cabíveis para obtenção de desagravo público em decorrência de ofensa sofrida no exercício profissional ou que atinja a profissão.
Utilizar os conhecimentos de enfermagem para praticar atos tipificados como crime ou contravenção penal, tanto em ambientes onde exerça a profissão, quanto naqueles em que não a exerça, ou qualquer ato que infrinja os postulados éticos e legais.
Qual a penalidade que consiste em repreensão que será divulgada nas publicações oficiais dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem e em jornais de grande circulação:
Multa.
Censura.
Suspensão do exercício profissional.
Advertência verbal.
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem apresentado pela Resolução COFEN n° 564/2017 estabelece que é um direito
prestar assistência de Enfermagem sem discriminação de qualquer natureza.
praticar ato cirúrgico, exceto nas situações de emergência ou naquelas expressamente autorizadas na legislação, desde que possua competência técnica-científica necessária.
recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, à família e à coletividade.
resguardar os preceitos éticos e legais da profissão quanto ao conteúdo e imagem veiculados nos diferentes meios de comunicação e publicidade.
De acordo com a Resolução do Conselho Federal de Enfermagem – COFEN Nº 564/2017, que aprova o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, é dever dos profissionais de enfermagem
recusar-se a executar prescrição de Enfermagem e Médica na qual não constem assinatura e número de registro do profissional prescritor, mesmo em situação de urgência e emergência.
executar prescrição de Enfermagem e Médica na qual não constem assinatura e número de registro do profissional prescritor, caso consiga confirmar a prescrição com o prescritor via telefone.
recusar-se a executar prescrição de Enfermagem e Médica na qual não constem assinatura e número de registro do profissional prescritor, exceto em situação de urgência e emergência.
executar prescrição de Enfermagem e Médica na qual não constem assinatura e número de registro do profissional prescritor.
A caracterização das infrações éticas e disciplinares, bem como a aplicação das respectivas penalidades regem-se por este Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, sem prejuízo das sanções previstas em outros dispositivos legais. Entre as penalidades a serem impostas, a multa consiste no pagamento de
01 (um) a 20 (vinte) vezes o valor da anuidade da categoria profissional.
05 (cinco) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade da categoria profissional.
01 (um) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade da categoria profissional.
05 (cinco) a 20 (vinte) vezes o valor da anuidade da categoria profissional.
A suspensão consiste na proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período de até 90 (noventa) dias e será divulgada nas publicações oficiais do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores. Assinale a alternativa que há uma situação que infringida pode gerar suspensão, segundo o código de ética da Enfermagem.
Cumprir, no prazo estabelecido, determinações, notificações, citações, convocações e intimações do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.
Manter inscrição no Conselho Regional de Enfermagem, com jurisdição na área onde ocorrer o exercício profissional.
Colaborar com o processo de fiscalização do exercício profissional e prestar informações fidedignas, permitindo o acesso a documentos e a área física institucional.
Comunicar formalmente ao Conselho Regional de Enfermagem e aos órgãos competentes fatos que infrinjam dispositivos éticos-legais e que possam prejudicar o exercício profissional e a segurança à saúde da pessoa, família e coletividade.
Comunicar formalmente, ao Conselho Regional de Enfermagem, fatos que envolvam recusa e/ou demissão de cargo, função ou emprego, motivado pela necessidade do profissional em cumprir o presente Código e a legislação do exercício profissional.
Conforme o Código de Ética dos Profissionais de enfermagem, sobre as relações com a pessoa, família e coletividade, assinale a alternativa que indica um direito do profissional:
Recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, à família e à coletividade.
Executar ou participar da Assistência à Saúde sem o consentimento da pessoa ou de seu representante legal, exceto em iminente risco de morte.
Negar assistência de Enfermagem em qualquer situação que se caracterize como urgência ou emergência.
Provocar, cooperar, ser conivente ou omisso com qualquer forma de violência.
Das relações com as organizações da categoria presentes no Código de Ética do Profissional de Enfermagem, assinale a afirmação que NÃO representa uma proibição:
Executar e determinar a execução de atos contrários ao Código de Ética e às demais normas que regulam o exercício da Enfermagem.
Aceitar cargo, função ou emprego vago em decorrência de fatos que envolvam recusa ou demissão de cargo, função ou emprego motivado pela necessidade do profissional em cumprir o presente código e a legislação do exercício profissional.
Comunicar ao Conselho Regional de Enfermagem fatos que firam preceitos do presente Código e da legislação do exercício profissional.
Realizar ou facilitar ações que causem prejuízo ao patrimônio ou comprometam a finalidade para a qual foram instituídas as organizações da categoria.
Negar, omitir informações ou emitir falsas declarações sobre o exercício profissional quando solicitado pelo Conselho Regional de Enfermagem.
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem equilibra os interesses da população que necessita de assistência em enfermagem, dos profissionais e de suas organizações. Qual dos seguintes direitos é garantido aos profissionais de enfermagem de acordo com o Código de Ética da categoria?
Requerer ao Conselho Regional de Enfermagem medidas cabíveis para obter aumento salarial.
Exercer cargos em órgãos de fiscalização do exercício profissional, mas não participar ativamente.
Recorrer ao Conselho Regional de Enfermagem em caso de impedimento para cumprir o Código de Ética.
Apenas associar-se a entidades de classe.
Somente requerer informações acerca de normas.
Restrições legais ou éticas impedem um indivíduo de realizar determinada atividade profissional devido a razões específicas, como infrações éticas, falta de qualificação ou outras circunstâncias determinadas por Normas e Regulamentos. Qual das alternativas abaixo NÃO apresenta uma proibição para exercício profissional em enfermagem, de acordo com o Código de Ética?
Participar da prática multiprofissional e interdisciplinar com responsabilidade, autonomia e liberdade.
Registrar informações parciais e inverídicas sobre a assistência prestada.
Executar prescrições de qualquer natureza, que comprometam a segurança da pessoa.
Executar ou participar da assistência à saúde sem o consentimento da pessoa ou de seu representante legal, exceto em iminente risco de morte.
Provocar aborto, ou cooperar em prática destinada a interromper a gestação.
Uma mulher adulta e capaz, vítima de violência doméstica, foi atendida em uma unidade de saúde com vários ferimentos decorrentes da agressão.
No que diz respeito à conduta ética do profissional de enfermagem, conforme as disposições do Código de Ética de Enfermagem, a comunicação externa para os órgãos de responsabilização criminal é:
obrigatória, independentemente de autorização;
devida, a juízo do profissional;
obrigatória, após o conhecimento da vítima;
devida, após o consentimento assinado da vítima;
obrigatória, após processo interno.
Conforme o Código de Ética de Enfermagem (2007), o art. 29, sobre eutanásia, marque a alternativa CORRETA:
É proibido promover a eutanásia ou participar em prática destinada a antecipar a morte do cliente.
Quando tem amparo legal pode ser realizado a eutanásia no Brasil.
A eutanásia é uma prática aceita no Brasil, e pode ser realizado por enfermeiros habilitados e com respaldo legal.
O código de Ética de Enfermagem retrata que é possível participar da prática destinada a antecipar a morte do cliente.
À luz do Código de Ética Profissional da Enfermagem, assinale a opção correta com relação ao sigilo profissional.
É dever do profissional de enfermagem abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional a pessoas ou entidades que não estejam obrigadas ao sigilo.
É direito do profissional de enfermagem manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional, exceto em casos previstos em lei, ordem judicial, ou com o consentimento escrito da pessoa envolvida ou de seu representante legal.
O profissional de enfermagem poderá recusar-se a comparecer como testemunha quando intimado judicialmente.
O segredo profissional referente ao menor de idade deverá ser mantido, mesmo quando a revelação seja solicitada por pais ou responsáveis, desde que o menor tenha capacidade de discernimento, exceto nos casos em que o segredo possa acarretar danos ou riscos a ele.
O profissional de enfermagem deverá manter segredo sobre fato sigiloso inclusive diante de atividade multiprofissional, ainda que a informação seja necessária à prestação de assistência.
De acordo com o Código de Ética da Enfermagem, assinale a opção que indica o caso em que o profissional de enfermagem pode disponibilizar o acesso às informações e aos documentos a terceiros que não estão diretamente envolvidos na prestação da assistência de saúde ao paciente.
Em situações de urgência.
Em situações de emergência.
Quando autorizado pelo paciente.
Quando autorizado pelo acompanhante.
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, conforme a Resolução COFEN nº 564/2017, estabelece a importância do sigilo profissional e da confidencialidade das informações dos pacientes. Considerando um cenário onde o enfermeiro é solicitado a compartilhar informações de um paciente para uma pesquisa acadêmica, qual procedimento deve ser adotado para garantir a conformidade com os princípios éticos e legais?
Compartilhar os dados do paciente diretamente com os pesquisadores, desde que sejam anonimizados e que a pesquisa tenha sido aprovada por um comitê de ética em pesquisa, sem a necessidade de consentimento adicional do paciente.
Divulgar as informações do paciente aos pesquisadores, desde que os dados sejam relevantes para a pesquisa e que a identidade do paciente seja protegida por códigos alfanuméricos, dispensando a necessidade de consentimento específico.
Informar os pesquisadores de que o consentimento verbal do paciente é suficiente para a utilização de seus dados, desde que a pesquisa seja de interesse público e tenha aprovação ética.
Obter o consentimento informado por escrito do paciente, assegurando que ele compreenda completamente o propósito da pesquisa, os possíveis riscos e benefícios, e a garantia de anonimato, além de garantir que as informações sejam utilizadas exclusivamente para os fins aprovados pela comissão de ética em pesquisa.
Compartilhar informações de saúde com os pesquisadores sem necessidade de consentimento, caso a pesquisa envolva análise de dados já coletados durante o atendimento clínico, garantindo que a pesquisa tenha aprovação ética.
O profissional de enfermagem atua em todos os níveis de atenção nos serviços de saúde, conforme as prerrogativas éticas e legais da profissão. Em seu exercício laboral, ele busca garantir um atendimento qualificado que atenda às necessidades de saúde da população, alinhando-se aos princípios do Sistema Único de Saúde.
No Brasil, qual autarquia tem a responsabilidade de elaborar o código de ética profissional de enfermagem e, quando necessário, alterá-lo?
Conselho Federal de Enfermagem.
Conselho Regional de Enfermagem.
Associação Brasileira de Enfermagem.
Conselho Internacional de Enfermagem.
Sindicatos de Enfermeiros e de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem.