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Conforme o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, à família e à coletividade é um(a) _____________ do enfermeiro.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
direito
responsabilidade
dever
princípio fundamental
sacrifício
Considerando a divisão do trabalho e as relações de poder que permeiam o trabalho no âmbito da enfermagem, assinale a opção correta.
A implementação de modelos de gestão que permitam aos trabalhadores da equipe de enfermagem maior participação no processo de trabalho dificulta o exercício da enfermagem.
Na área de enfermagem do trabalho, compete ao técnico de enfermagem participar na execução de programas de controle das doenças transmissíveis e não transmissíveis e de vigilância epidemiológica dos trabalhadores. No entanto, não é de sua competência atuar na elaboração de tais programas.
As atribuições legais dos profissionais de enfermagem estão dispostas no decreto n.o 94.406/1987, que regulamenta a Lei n.o 7.498/1986. No entanto, essas atribuições variam entre os serviços de atenção primária, secundária e terciária à saúde.
De acordo com o vigente Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, um enfermeiro pode assinar ações de enfermagem executadas por técnico de enfermagem.
Técnicos de enfermagem só podem executar as atividades que são de sua competência sob supervisão, orientação e direção de um profissional enfermeiro.
Acerca dos aspectos éticos e legais na enfermagem obstétrica, julgue as frases abaixo.
I. O consentimento informado é um processo legal obrigatório em procedimentos obstétricos e deve ser obtido de maneira clara e compreensível pela paciente.
II. Os direitos do paciente incluem o respeito à sua autonomia, dignidade e privacidade durante todo o processo de assistência obstétrica.
III. A legislação vigente assegura que a paciente tem o direito de recusar procedimentos médicos, desde que esteja devidamente informada sobre os riscos e alternativas.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):
apenas, III.
I, II e III;
apenas, II e III;
apenas, II;
apenas, I;
Uma enfermeira, ateia e não adepta de práticas religiosas, ficou encarregada de realizar a punção venosa para administração de medicamento em um paciente acamado. Ao verificar o prontuário, ela ouviu de um colega que o paciente era adepto de determinada prática religiosa. A respeito dessa situação hipotética e considerando a ética do profissional em enfermagem, assinale a alternativa correta.
A enfermeira tem o direito de se recusar a prestar assistência por motivo de não ter crença religiosa.
A enfermeira tem o direito de delegar essa atividade a outro colega se eximindo da responsabilidade de assistência.
A enfermeira deverá prestar assistência, sem discriminação de qualquer natureza.
A enfermeira deverá prestar assistência, mas, deixando claro ao paciente que ela não concorda com a religião dele e que divindades não existem.
Tendo em vista os Princípios Éticos que regulamentam a prática da Enfermagem, é responsabilidade do Enfermeiro:
Prescrever medicamentos e praticar ato cirúrgico desde que não comprometam a segurança da pessoa.
Assinar as ações de enfermagem que não executou, bem como permitir que suas ações sejam assinadas por outro profissional.
Proteger a pessoa, família e coletividade contra danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência por parte de qualquer membro da equipe de saúde.
Prestar serviços que por sua natureza competem a outro profissional, em caso que não se configura urgência ou emergência.
Sobre os fatores que interferem nas decisões éticas do Enfermeiro durante o trabalho, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) São fatores que interferem nas tomadas de decisões éticas a identificação da gravidade da questão ética, os aspectos individuais, a cultura organizacional, os terceiros significativos e a oportunidade.
( ) A gravidade da questão ética diz respeito à importância de que ela se reveste, independente de quem vai tomar a decisão.
( ) As questões éticas podem ser interpretadas de maneiras equânimes por diferentes indivíduos.
( ) A ocorrência frequente de infrações éticas causa o perigo de pessoas, organizações e sociedade se surpreenderem cada vez menos com esses acontecimentos, perdendo a capacidade de indignação e passando a não avaliar adequadamente a gravidade da situação.
( ) As pessoas podem ser culturalmente diferentes e ter valores distintos, além de interpretar diferentemente as situações e diversificar suas decisões concernentes às mesmas questões éticas.
Assinale a sequência correta.
V, F, V, F, F
V, F, F, V, V
F, V, F, V, F
F, V, V, F, V
São consideradas circunstâncias agravantes, de acordo com o Novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, EXCETO:
Aproveitar-se da fragilidade da vítima.
Cometer a infração com abuso de autoridade ou violação do dever inerente ao cargo ou função ou exercício profissional.
Ter colaborado espontaneamente com a elucidação dos fatos.
Ter maus antecedentes profissionais.
Em relação as infrações e as penalidades do código de ética dos profissionais de enfermagem, relacione o tipo de infração com as descrições abaixo:
I. Gravíssimas
II. Graves
III. Moderadas
IV. Leves
1. Ações que ofendam a integridade física, mental ou moral de qualquer pessoa, sem causar debilidade ou aquelas que venham a difamar organizações da categoria ou instituições ou ainda que causem danos patrimoniais ou financeiros.
2. Ações que provoquem perigo de morte, debilidade permanente de membro, sentido ou função, dano moral irremediável na pessoa ou ainda as que causem danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros.
3. Ações que provoquem debilidade temporária de membro, sentido ou função na pessoa ou ainda as que causem danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros.
4. Ações que provoquem a morte, debilidade permanente de membro, sentido ou função, dano moral irremediável na pessoa.
A relação correta é:
I-4, II-3, III-2, IV-1.
I-4, II-2, III-1, IV-3.
I-2, II-4, III-3, IV-1.
I-4, II-2, III-3, IV-1.
Considerando a formação inicial de enfermeiros e técnicos de enfermagem, na atualidade, a partir de indicativos legais, é correto afirmar:
Os enfermeiros são formados em cursos de graduação em enfermagem com, no mínimo, 3.000 horas, e os técnicos de enfermagem na educação profissional técnica de nível médio com, no mínimo, 1000 horas (não inclusas as horas de estágio).
Os enfermeiros são formados em cursos de graduação em enfermagem com, no mínimo, 3000 horas, e os técnicos de enfermagem na educação profissional técnica de nível médio com, no mínimo, 1.200 horas (não inclusas as horas de estágio).
Os enfermeiros são formados em cursos de graduação em enfermagem com, no mínimo, 4.000 horas, e os técnicos de enfermagem na educação profissional técnica de nível médio com, no mínimo, 1000 horas (não inclusas as horas de estágio).
Os enfermeiros são formados em cursos de graduação em enfermagem com, no mínimo, 4000 horas, e os técnicos de enfermagem na educação profissional técnica de nível médio com, no mínimo, 1200 horas (não inclusas as horas de estágio).
Os enfermeiros são formados em cursos de graduação em enfermagem com, no mínimo, 4000 horas, e os técnicos de enfermagem na educação profissional tecnológica de graduação, com, no mínimo, 2000 horas (não inclusas as horas de estágio).
De acordo com a Resolução COFEN 564/2017, assinale a opção que apresenta o direito do profissional de enfermagem.
Recusar-se à executar prescrição médica na qual não constem assinatura e número de registro do profissional prescritor, exceto em situação de urgência e emergência.
Aprimorar seus conhecimentos técnico-científicos. ético-políticos, socioeducativos, históricos é culturais que dão sustentação à prática profissional.
Somente aceitar encargos cu atribuições quando se juigar técnica, científica e legalmente apto para o desempenho segura para si e para outrem.
Administrar medicamentos sem conhecer indicação, ação da droga, via de administração e potenciais riscos, respeitados os graus de formação do profissional.
Esclarecer à pessoa, à família e à coletividade a respeito dos direitos, riscos, benefícios e intercorrências acerca da assistência de enfermagem.
A prática de enfermagem pode envolver conflitos éticos e legais que exigem julgamento cuidadoso. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta:
1. Em situações onde o paciente recusa tratamento, o enfermeiro deve respeitar a decisão do paciente, exceto quando isso contrariar ordens médicas diretas, que devem ser seguidas obrigatoriamente (COFEN, 2023).
2. O enfermeiro tem o dever de relatar qualquer forma de abuso ou violência contra o paciente, mesmo que isso signifique violar o sigilo profissional, cumprindo as exigências legais de notificação (Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, 2023).
3. O conflito entre o dever de sigilo e a obrigação de proteger terceiros é resolvido prioritariamente em favor da segurança de terceiros, especialmente em casos de doenças transmissíveis e violência (Legislação Brasileira de Enfermagem, 2023).
4. Quando o paciente está inconsciente e sem familiares ou responsáveis presentes, o enfermeiro deve agir em seu melhor interesse, aplicando o princípio da beneficência e consultando a equipe médica sobre as melhores opções de cuidado (Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, 2023).
5. O enfermeiro deve evitar tomar decisões autônomas em conflitos éticos, devendo sempre buscar a orientação de comitês de ética ou supervisores para garantir a conformidade com as normas legais e institucionais (COFEN, 2023).
Alternativas:
Apenas os itens 1, 3 e 4 são verdadeiros.
Apenas os itens 1, 3 e 5 são verdadeiros.
Apenas os itens 2, 3 e 4 são verdadeiros.
Apenas os itens 1, 2 e 3 são verdadeiros.
Apenas os itens 3, 4 e 5 são verdadeiros.
Registros de Enfermagem e Ocorrência no Serviço: Implicações Legais e Éticas
Os registros de enfermagem e a documentação de ocorrências têm implicações legais e éticas importantes. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.
1. Os registros de enfermagem devem ser precisos, completos e realizados em tempo hábil, refletindo todas as intervenções realizadas (COFEN, 2016).
2. A omissão de informações ou a falsificação de registros de enfermagem constitui infração ética e pode resultar em sanções disciplinares (COFEN, 2017).
3. As ocorrências adversas devem ser registradas e comunicadas imediatamente aos superiores e ao paciente, quando apropriado (Anvisa, 2013).
4. A documentação de enfermagem não possui valor legal, sendo utilizada apenas para fins administrativos internos (Brasil, 2016).
5. A integridade e a confidencialidade dos registros de enfermagem devem ser garantidas, seguindo as normas de proteção de dados pessoais (LGPD, 2018).
Alternativas:
Apenas os itens 1, 2 e 3 são verdadeiros.
Os itens 2, 3 e 4 são verdadeiros.
Os 1, 3 e 5 são verdadeiros.
Os itens 1, 4 e 5 são verdadeiros.
Apenas os itens 2, 4 e 5 são verdadeiros.
Considere a coluna 1 e a coluna 2.
Coluna 1:
(1) Consentimento informado
(2) Direitos da paciente
(3) Confidencialidade
Coluna 2:
(__) Procedimento legal pelo qual o paciente autoriza um tratamento médico após ser informado sobre os possíveis riscos e benefícios.
(__) Conjunto de prerrogativas asseguradas à paciente, incluindo o direito à informação, privacidade e autonomia.
(__) Dever profissional de manter em sigilo as informações confidenciais obtidas durante o atendimento à paciente.
Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
1, 2, 3;
3, 2, 1;
2, 3, 1;
1, 3, 2;
3, 1, 2.
A Resolução COFEN nº 736/2024 esclarece as atribuições que competem à equipe de enfermagem. Com base nessa Resolução, assinale a opção que se refere corretamente às atividades atribuídas exclusivamente ao enfermeiro e às responsabilidades dos técnicos e auxiliares de enfermagem no processo, respectivamente.
O enfermeiro é responsável pela prescrição de enfermagem, e os técnicos e auxiliares pela avaliação de enfermagem.
O enfermeiro é responsável privativamente pelo diagnóstico de enfermagem e pela prescrição de enfermagem, enquanto os técnicos e auxiliares participam com anotações de enfermagem e implementação dos cuidados prescritos.
O enfermeiro é responsável pela implementação dos cuidados prescritos, e os técnicos e auxiliares pelo diagnóstico de enfermagem.
Os técnicos e auxiliares são responsáveis pelo diagnóstico e prescrição de enfermagem, enquanto o enfermeiro supervisiona e orienta.
O enfermeiro é responsável pelas anotações de enfermagem e pela documentação de outros registros próprios da enfermagem, enquanto os técnicos e auxiliares participam do diagnóstico de enfermagem.
O profissional de Enfermagem atua com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais, técnico-científico e teórico-filosófico.
Sobre o exercício profissional, é correto afirmar:
É facultativo ao profissional da enfermagem manter inscrição no Conselho Regional de Enfermagem, com jurisdição na área onde ocorrer o exercício profissional.
É permitido ao auxiliar de enfermagem executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal, quando estas forem solicitadas pelo enfermeiro.
É proibido, sob qualquer circunstância, o cumprimento de prescrição a distância, mesmo em casos de urgência e emergência, regulação e serviços de atendimento pré-hospitalar.
É facultativa a assinatura com nome completo e legível, bem como o registro do número do conselho diante de anotações no prontuário do paciente, para manter o anonimato do profissional.
É dever do profissional da enfermagem registrar no prontuário e em outros documentos as informações inerentes e indispensáveis ao processo de cuidar de forma clara, objetiva, cronológica, legível, completa e sem rasuras.
Os princípios éticos servem como diretrizes gerais na tomada de decisão dos cuidados de saúde. Princípios como autonomia, beneficência, não maleficência, veracidade, fidelidade e justiça podem orientar a conduta e o raciocínio ético. Esses princípios não são, no entanto, absolutos e podem entrar em conflito entre si. Compreender e aplicar esses princípios pode ajudar a equipe de enfermagem responsável pelos cuidados intensivos a determinar um curso de cuidados eticamente apropriado para seus pacientes.
Dos princípios a seguir, qual constitui o direito à autodeterminação ou o direito de tomar decisões sobre o próprio corpo ou realizar ações livres de interferência ou coerção de outros?
Autonomia
Beneficência
Veracidade
Fidelidade
Justiça
Sobre a legislação e ética na enfermagem, analise as afirmativas a seguir:
I.O exercício da enfermagem no Brasil é regulamentado pela Lei nº 7.498/1986, que define as atividades dos profissionais de enfermagem.
II.O técnico de enfermagem pode realizar consultas de enfermagem, prescrever medicamentos e solicitar exames de rotina.
III.A recusa de atendimento por motivos de preconceito racial ou social constitui infração ética no exercício da enfermagem.
IV.O profissional de enfermagem tem o dever de manter sigilo sobre as informações obtidas no exercício de suas funções, salvo em casos previstos em Lei.
Estão corretas as afirmativas:
I e III apenas.
II e IV apenas.
I, II e IV apenas.
I, III e IV apenas.
I, II, III e IV.
A respeito na definição correta dos princípios éticos fundamentais que orientam o exercício profissional da enfermagem, julgue a alternativas abaixo:
I.O sigilo profissional pode ser quebrado a qualquer momento se solicitado por um familiar do paciente.
II.A enfermagem deve garantir a preservação da vida, da dignidade e dos direitos humanos do paciente em todas as circunstâncias.
III.O enfermeiro pode decidir o tratamento do paciente de forma autônoma, sem consultar a equipe multiprofissional.
Qual(is) afirmativa(s) está(ão) CORRETAS(S)?
Apenas I e II.
Apenas II.
Apenas I.
Apenas III.
No contexto do atendimento de emergência, um Técnico em Enfermagem Socorrista enfrenta diversas situações que exigem decisões éticas e bioéticas rápidas. Considere as seguintes afirmativas sobre a conduta do técnico em um cenário onde um paciente sofre um acidente grave e está inconsciente. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O técnico deve priorizar o atendimento com base na gravidade aparente do paciente, mesmo que isso implique em não informar imediatamente à família sobre o estado do paciente.
(__)É permitido ao técnico administrar medicamentos sem prescrição médica em caso de emergência, desde que aja no melhor interesse do paciente.
(__)Em caso de paciente inconsciente, o técnico deve sempre buscar consentimento de um familiar próximo antes de iniciar qualquer procedimento.
Assinale a alternativa com a sequência respectivamente correta:
V − V − F.
F − F − V.
V − F − F.
V − F − V.
A prática de delegar atividades na enfermagem exige responsabilidade e atenção aos aspectos éticos e legais. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta:
1. O enfermeiro pode delegar a administração de medicamentos a técnicos de enfermagem, desde que os técnicos estejam adequadamente treinados e a supervisão seja contínua (Lei do Exercício Profissional, 2023).
2. A responsabilidade pelos atos delegados permanece com o enfermeiro que delegou a tarefa, mesmo que o erro tenha sido cometido pelo profissional a quem a tarefa foi delegada (COFEN, 2023).
3. A delegação de atividades deve ser documentada no prontuário do paciente, incluindo o nome do profissional a quem a tarefa foi delegada, para assegurar a rastreabilidade e a responsabilidade (Legislação Brasileira de Enfermagem, 2023).
4. O enfermeiro não deve delegar tarefas que exijam julgamento clínico complexo, como a avaliação do estado de saúde do paciente ou a tomada de decisões sobre intervenções de emergência (Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, 2023).
5. A delegação de tarefas é permitida para estudantes de enfermagem, desde que seja realizada sob supervisão direta do enfermeiro responsável pelo cuidado (COFEN, 2023).
Alternativas:
Os itens 1, 3 e 4 são verdadeiros.
Apenas os itens 2, 3 e 5 são verdadeiros.
Apenas os itens 1, 2 e 4 são verdadeiros.
Apenas os itens 1, 3 e 5 são verdadeiros.
Os itens 2, 4 e 5 são verdadeiros.