Questões de Concurso sobre Ética profissional ou Legislação Profissional de Enfermagem

 
 
Disciplina 1
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O cuidado da Enfermagem se fundamenta no conhecimento próprio da profissão e nas ciências humanas, sociais e aplicadas e é executado pelos profissionais na prática social cotidiana de assistir, gerenciar, ensinar, educar e pesquisar. Nesse sentido é dever do profissional de enfermagem:


A

exercer atividades em locais de trabalho livre de riscos e danos e violências física e psicológica à saúde do trabalhador, em respeito à dignidade humana e à proteção dos direitos dos profissionais de enfermagem;


B

ter acesso às informações relacionadas à pessoa, família e coletividade, necessárias ao exercício profissional;


C

disponibilizar assistência de enfermagem à coletividade em casos de emergência, epidemia, catástrofe e desastre, sem pleitear vantagens pessoais, quando convocado;


D

abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional;


E

ter reconhecida sua autoria ou participação em pesquisa, extensão e produção técnico-científica.

Paciente portador de Hepatite B, está em acompanhamento em uma UBS e solicita ao profissional técnico em enfermagem mantenha segredo sobre seu diagnóstico. Considerando o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, qual deverá ser a atitude do técnico em enfermagem?


A

Guardar em segredo a informação.


B

Revelar a informação na declaração de doenças infectocontagiosas de notificação compulsória.


C

Revelar a informação ao enfermeiro responsável para que ele possa orientar os demais trabalhadores de enfermagem da equipe quanto às precauções de isolamento e mantendo em sigilo o nome do trabalhador.


D

Informar ao paciente que, por se tratar de doença infectocontagiosa, não poderá guardar em segredo a informação.

Leia o enunciado e a seguir responda:


Receber vantagens de instituição, empresa, pessoa, família e coletividade, além do que lhe é devido, como forma de garantir assistência de enfermagem diferenciada ou benefícios de qualquer natureza para si ou para outrem.


O texto integrante do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem traz um(a)


A

Penalidade.


B

Infração.


C

Dever.


D

Direito.


E

Proibição.

No cuidado à saúde, por sua complexidade, os profissionais podem enfrentar diversos dilemas éticos, morais, científicos e sociais. Alguns princípios podem auxiliar na tomada de decisão do profissional no momento da execução do trabalho. Neste contexto, assinale a afirmativa INCORRETA.


A

Princípio da justiça: exige equidade na distribuição de bens e benefícios em qualquer setor da ciência.


B

Princípio da proporcionalidade: procura o equilíbrio entre riscos e benefícios, visando ao menor mal e ao maior benefício às pessoas.


C

Princípio da beneficência: assegura que não sejam causados danos físicos aos sujeitos da pesquisa ou aos pacientes, independente dos benefícios.


D

Princípio da autonomia: trata do respeito que o profissional deve ter à vontade, à crença e aos valores morais do paciente ou sujeito, reconhecendo o seu domínio sobre suas próprias vida e intimidade.

O profissional técnico de enfermagem tem um papel fundamental na assistência à saúde, atuando diretamente no atendimento aos pacientes e desempenhando funções de prevenção e manutenção da saúde. O Conselho Federal de Enfermagem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, instituiu o “Dia Nacional dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem”. Assinale a alternativa com o dia em que se celebra essa data.


A

12 de maio.


B

20 de maio.


C

5 de agosto.


D

31 de agosto.


E

18 de outubro.

Durante uma auditoria, o profissional de enfermagem identifica uma infração cometida por um enfermeiro. A conduta adequada do enfermeiro auditor deverá ser:


A

aplicar advertência verbal ao infrator, de forma reservada, que será registrada em seu prontuário, na presença de duas testemunhas


B

aplicar multa de pagamento de 1 (um) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento


C

apurar a infração em processo instaurado e conduzido nos termos do Código de Processo Ético-Disciplinar vigente, aprovado pelo Conselho Federal de Enfermagem


D

suspender e cassar o profissional, que terá sua carteira retida no ato da notificação, em todas as categorias em que for inscrito, sendo devolvida após o cumprimento da pena e, no caso da cassação, após o processo de reabilitação

É proibido ao profissional de enfermagem provocar aborto, ou cooperar em prática destinada a interromper a gestação, exceto nos casos permitidos pela legislação vigente. Nos casos permitidos pela legislação, o profissional deverá decidir de acordo com a sua consciência sobre sua participação, desde que seja garantida a continuidade da assistência.


C

Certo


E

Errado

A Enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas


A

na Associação Brasileira de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício.


B

no Conselho Federal de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício.


C

no Conselho Regional de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício.


D

em qualquer seção do Conselho Regional de Enfermagem, independentemente da área onde ocorre o exercício.

Todo bom profissional precisa ter conhecimento teórico e prático em sua área de atuação, além de postura e ética profissional. Sobre a postura do profissional da enfermagem, assinale a alternativa INCORRETA.


A

Não é recomendado que o profissional fume após a colocação do uniforme.


B

Cabelos longos podem permanecer soltos apenas se estiverem limpos.


C

Não utilizar esmaltes de cores fortes e extravagantes.


D

Deve-se evitar levar as mãos ao rosto durante o procedimento.


E

Deve-se utilizar uniforme limpo, evitando seu uso fora do ambiente hospitalar.

É dever ético do profissional de enfermagem esclarecer a coletividade acerca de direitos, benefícios, riscos e intercorrências associados à assistência de enfermagem.


C

Certo


E

Errado

O Profissional de Enfermagem responde pela infração ética e/ou disciplinar, que cometer ou contribuir para sua prática, e, quando cometida(s) por outrem, dela(s) obtiver benefício. (RESOLUÇÃO COFEN n.º 564/2017) Ao se aplicar as medidas disciplinares, são consideradas circunstâncias atenuantes:


A

Ser reincidente.


B

Causar danos irreparáveis.


C

Cometer infração dolosamente.


D

Cometer a infração por motivo fútil ou torpe.


E

Ter confessado espontaneamente a autoria da infração.

De acordo com o Manual de Legislação e Normas para o Exercício da Enfermagem, COREN, 2020, o Técnico de Enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de Enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de Enfermagem, cabendo-lhe especialmente, EXCETO:


A

Executar ações assistenciais de Enfermagem, incluindo consulta de Enfermagem.


B

Participar da equipe de saúde.


C

Participar da orientação e supervisão do trabalho de Enfermagem em grau auxiliar.


D

Participar da programação da assistência de Enfermagem.

A ética e a legislação em enfermagem são fundamentais para a prática profissional segura e responsável. Elas orientam os profissionais sobre como agir em diversas situações, respeitando os direitos dos pacientes e os deveres profissionais. Qual é o principal propósito da ética e legislação em enfermagem?


A

Aplicar penalidades severas em todas as situações.


B

Assegurar que a assistência de enfermagem seja prestada de forma ética, legal e humanizada.


C

Limitar a autonomia dos enfermeiros nas decisões clínicas.


D

Focar exclusivamente em aspectos legais, ignorando considerações éticas.

O profissional de enfermagem não pode disponibilizar o acesso às informações e aos documentos às pessoas que não estão diretamente envolvidas na prestação da assistência à saúde do paciente, exceto quando autorizado pelo próprio paciente, por seu representante legal ou responsável legal, por determinação judicial.


C

Certo


E

Errado

É dever do profissional de enfermagem “manter sigilo sobre fato de que tenha conhecimento em razão da atividade profissional, exceto casos previstos na legislação ou por __________, ou com o __________ da pessoa envolvida, ou de seu representante, ou responsável legal”. (RESOLUÇÃO COFEN n.º 564/2017)


Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:


A

determinação da família; consentimento escrito.


B

determinação judicial; não consentimento verbal.


C

determinação do paciente; consentimento escrito.


D

determinação judicial; consentimento expresso verbalmente.


E

determinação judicial; consentimento escrito.

Um técnico em enfermagem, durante sua atividade profissional, cometeu uma infração ética. Após instauração de processo ético, foi indicada a suspensão cautelar do exercício da profissão pela Câmara de Ética do Coren, em decorrência de elementos de comprovação que indicavam a autoria e a materialidade de procedimentos danosos a indicar a veracidade da acusação.


O profissional de enfermagem suspenso cautelarmente do exercício da enfermagem será notificado da decisão, sendo contado o prazo recursal de


A

07 (sete) dias, conforme artigo 16, sem efeito suspensivo.


B

15 (quinze) dias, conforme artigo 26, sem efeito suspensivo.


C

30 (trinta) dias, conforme artigo 6, sem efeito suspensivo.


D

60 (sessenta) dias, conforme artigo 16, sem efeito suspensivo.


E

90 (noventa) dias, conforme artigo 46, sem efeito suspensivo.

De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, a respeito das circunstâncias atenuantes de infrações e penalidades, analisar os itens abaixo:


I. Ser reincidente e cometer infração dolosamente.

II. Ter confessado espontaneamente a autoria da infração e realizar atos com emprego real de força física.

III. Cometer a infração por motivo fútil e se aproveitar da fragilidade da vítima.


Está(ão) CORRETO(S):


A

Somente o item I.


B

Somente o item II.


C

Somente os itens I e III.


D

Todos os itens.

A pena de cassação do direito ao exercício profissional é aplicável quando o profissional de enfermagem


A

colabora ou acumplicia-se com pessoas físicas ou jurídicas que desrespeitem a legislação e princípios que disciplinam o exercício profissional de enfermagem.


B

executa atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, à família e à comunidade.


C

promove ou é conivente com crime, contravenção penal ou qualquer outro ato que infrinja postulados éticos e legais, no exercício profissional.


D

administra medicamentos sem conhecer a indicação, ação da droga, via de administração e potenciais riscos


E

executa e/ou determina atos contrários ao Código de Ética e à legislação que disciplina o exercício da enfermagem.

Nos termos do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, o prazo máximo da penalidade de suspensão do exercício profissional é de:


A

30 dias.


B

60 dias.


C

90 dias.


D

180 dias.

Das relações com as organizações da categoria, assinale a assertiva não representa um dever do profissional de enfermagem.


A

Cumprir e fazer os preceitos éticos e legais da profissão.


B

Comunicar ao Conselho Regional de Enfermagem fatos que firam preceitos do presente Código e da legislação do exercício profissional.


C

Requerer, ao Conselho Regional de Enfermagem, medidas cabíveis para obtenção de desagravo público em decorrência de ofensa sofrida no exercício profissional.


D

Cumprir, no prazo estabelecido, as determinações e convocações do Conselho Federal e Conselho Regional de Enfermagem.


E

Colaborar com a fiscalização de exercício profissional.

 
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