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Questões de Concurso sobre Resolução COFEN 564/17
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Sobre o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, Resolução COFEN Nº 564/2017, Capítulo IV, que dispõe sobre infrações e penalidades leia as afirmativas abaixo. Assinale a alternativa correta sobre as infrações e penalidades.
A
A penalidade de suspensão consiste na proibição do exercício profissional da enfermagem por período não superior a 29 dias.
B
As penalidades de suspensão e de cassação do direito ao exercício profissional são da alçada do Conselho Federal de Enfermagem.
C
A advertência verbal consiste na admoestação ao infrator, de forma pública, que será registrada no prontuário do mesmo, na presença de duas testemunhas.
D
São consideradas infrações gravíssimas as que provoquem morte, deformidade permanente, perda ou inutilização de membro, sentido, função ou, ainda, dano moral irremediável em qualquer pessoa.
A Resolução COFEN n.º 564/2017 aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. De acordo com a nova resolução, são considerados deveres dos profissionais de enfermagem, exceto:
A
praticar ato cirúrgico, exceto nas situações de emergência ou naquelas expressamente autorizadas na legislação, desde que possua competência técnico-científica necessária.
B
fundamentar suas relações no direito, na prudência, no respeito, na solidariedade e na diversidade de opinião e posição ideológica.
C
esclarecer à pessoa, à família e à coletividade, a respeito dos direitos, riscos, benefícios e intercorrências acerca da assistência de Enfermagem.
D
recusar-se a executar prescrição de Enfermagem e Médica na qual não constem assinatura e número de registro do profissional prescritor, exceto em situação de urgência e emergência.
No Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, em seu artigo 118, que trata das penalidades a serem impostas pelos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, apresentam-se as formas de punições aos profissionais quando incorrem em atos e condutas erradas.
Dentre elas, destaca-se a Censura que consiste no(na)
A
pagamento de 01 a 10 vezes o valor da anuidade da
categoria profissional à qual pertence o infrator, em
vigor no ato do pagamento.
B
admoestação ao infrator, de forma reservada, a qual
será registrada no Prontuário do mesmo, na presença
de duas testemunhas.
C
proibição do exercício profissional por um período não
superior a 29 dias, sendo divulgada nas publicações
oficiais dos Conselhos, jornais de grande circulação e
comunicada aos órgãos empregadores.
D
repreensão que será divulgada nas publicações dos
Conselhos Federal e Regional de Enfermagem e em
jornais de grande circulação.
E
perda do direito ao exercício de enfermagem, o que
será divulgado nas publicações dos Conselhos Federal
e Regional de Enfermagem e em jornais de grande
circulação.
De acordo com o Capítulo IV do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN nº 564/2017), das Infrações e Penalidades, assinale a alternativa INCORRETA.
A
As infrações podem ser consideradas leves, moderadas, graves e gravíssimas.
B
A suspensão corresponde à proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período de até 90 dias.
C
A multa refere-se ao pagamento de 01 a 10 vezes o valor da anuidade da categoria profissional a qual pertence o infrator.
D
A cassação do direito ao exercício profissional é a perda do direito ao exercício da Enfermagem por um período de até 20 anos.
E
É considerada circunstância atenuante ter o infrator bons antecedentes profissionais.
O profissional de enfermagem responderá pelo cometimento de infração ética e/ou disciplinar se contribuir para a sua prática ou dela se beneficiar em caso de ato praticado por outrem. As infrações serão consideradas leves, moderadas, graves ou gravíssimas, segundo a natureza do ato e a circunstância de cada caso. Conforme o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem é considerada circunstância agravante:
A
ter menos de trinta e cinco anos na data do delito.
B
confessar espontaneamente a autoria da infração.
C
ser reincidente.
D
realizar ato sob coação.
Não há vedamento ético a profissional de enfermagem
delegar certas atribuições específicas para
acompanhante de paciente em regime de atenção
domiciliar.
C
Certo
E
Errado
Manter regularizadas as obrigações financeiras com o conselho
regional de enfermagem é considerado um dever ético do
profissional de enfermagem.
C
Certo
E
Errado
A utilização de veículos de comunicação, mídias sociais e meios eletrônicos para conceder entrevistas, ministrar cursos, palestras ou conferências acerca de assuntos da respectiva competência e (ou) divulgar eventos com finalidade educativa e de interesse social é dever profissional.
C
Certo
E
Errado
Juliana estava no plantão desde às 07:00, plantão corrido, várias intercorrências, sem descanso, apenas pausa de uma hora para almoçar e 15 minutos para lanchar, aguardava ansiosa o final das doze horas deste plantão. Já eram 19h30min e a colega Marília não chegava para assumir a função. A Técnica de Enfermagem não podia mais esperar, pois, precisava resolver problemas pessoais, então se retirou do hospital sem que ninguém a substituísse. Essa postura profissional infringe o código de Ética dos profissionais de enfermagem, porque significa:
A
Prevalecer o direito do profissional
B
Administrar tratamento desnecessário
C
Delegar atribuições
D
Abandonar o cliente sem a garantia da assistência
E
Manter continuidade da assistência
Cabe ao enfermeiro responsabilizar-se por falta cometida em
suas atividades profissionais, caso tenha participação ou
conhecimento prévio do fato, mesmo tendo sido tal falta
praticada em equipe, por imperícia, imprudência ou
negligência.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Banca:
Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos - IMPARH
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Enfermeiro - 2018
Mariana, enfermeira do CAPS infantil, fez atendimento a uma criança com quadro de depressão. Por ocasião deste atendimento, a enfermeira esqueceu seu carimbo, tendo pedido a outra colega enfermeira que carimbasse e assinasse as intervenções de enfermagem que Mariana havia executado e registrado. De acordo com o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem de 2017, a enfermeira executou uma ação considerada:
A
direito.
B
dever.
C
proibição.
D
obrigação.
Por motivações religiosas, é facultado ao enfermeiro recusar-se
a participar de atendimento hospitalar a mulher que tenha
provocado aborto em casa.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Banca:
Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos - IMPARH
De acordo com o Código de Ética de Enfermagem, são penalidades a serem impostas aos profissionais de enfermagem diante de infrações cometidas, EXCETO:
A
sanção.
B
multa.
C
censura.
D
suspensão do exercício profissional.
Sobre o Código de Ética da Enfermagem, assinale a alternativa INCORRETA:
A
É proibido ao enfermeiro recusar-se a prestar socorro em casos de emergência.
B
O profissional de enfermagem não tem o direito de se recusar a fazer qualquer procedimento, mesmo que não condiga com sua competência técnico-científica ou ético-moral.
C
O enfermeiro não pode se recusar a atender e prestar assistência por discriminação de nenhuma natureza.
D
Nenhuma das alternativas.
O aprimoramento de conhecimentos técnicos que sustentem a
prática profissional constitui tanto direito como dever do
profissional de enfermagem.
C
Certo
E
Errado
Sobre o Capítulo I – DOS DIREITOS, estão corretas quais das seguintes assertivas?
I - Exercer a Enfermagem com liberdade, segurança técnica, científica e ambiental, autonomia, e ser tratado sem discriminação de qualquer natureza, segundo os princípios e pressupostos legais, éticos e dos direitos humanos.
II - Exercer a profissão com justiça, compromisso, equidade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade.
III - Exercer cargos de direção, gestão e coordenação, no âmbito da saúde ou de qualquer área direta ou indiretamente relacionada ao exercício profissional da Enfermagem.
IV - Requerer ao Conselho Regional de Enfermagem, de forma fundamentada, medidas cabíveis para obtenção de desagravo público em decorrência de ofensa sofrida no exercício profissional ou que atinja a profissão.
V - Ter acesso às informações relacionadas à pessoa, família e coletividade, necessárias ao exercício profissional.
VI - Comunicar formalmente ao Conselho Regional de Enfermagem e aos órgãos competentes fatos que infrinjam dispositivos éticos-legais e que possam prejudicar o exercício profissional e a segurança à saúde da pessoa, família e coletividade.
A
I, III, IV e V, apenas.
B
I, II, III e V, apenas.
C
II, III, IV e VI, apenas.
D
II, IV, V e VI, apenas.
E
III, IV, V e VI, apenas.
São consideradas circunstâncias agravantes da prática profissional de enfermagem, EXCETO
A
ser reincidente.
B
causar danos irreparáveis.
C
cometer infração dolosa.
D
ter confessado espontaneamente a autoria da infração.
De acordo com o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, considerando-se as penalidades disciplinares, ao “utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares”, a penalidade aplicável ao empregado é a de:
A
advertência
B
suspensão
C
destituição de cargo.
D
destituição de função comissionada.
E
demissão.
A Resolução do Conselho Federal de Enfermagem n° 564/2017 aprovou o novo Código de Ética dos profissionais de enfermagem, considerando várias legislações, sendo uma delas a
A
Portaria n° 399, de 22 de fevereiro de 2006 (Pacto pela Saúde).
B
Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código do Consumidor).
C
Resolução n° 237, de 19 de dezembro de 1997 (Meio ambiente).
D
Resolução RDC n° 306, de 7 de dezembro de 2004 (Gerenciamento de resíduos de serviços de saúde).
E
Lei n° 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).
O enfermeiro pode pleitear vantagens pessoais quando for
convocado a disponibilizar assistência de enfermagem à
coletividade em casos de epidemia e catástrofe.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado