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O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem inclui princípios, direitos, responsabilidades, deveres e proibições pertinentes à conduta ética dos profissionais de Enfermagem. De acordo com esse Código, é dever dos profissionais de enfermagem:
sobrepor o interesse da ciência ao interesse e segurança da pessoa, família e coletividade, permitindo que as suas ações sejam assinadas por outro profissional.
respeitar o pudor, a privacidade e a intimidade do ser humano, em todo seu ciclo vital, inclusive nas situações de morte e pós-morte.
disponibilizar assistência à coletividade em casos de emergência e epidemia, pleiteando vantagens pessoais, quando convocado.
aceitar emprego em decorrência de fatos que envolvam demissão motivada pela recusa do profissional em cumprir a legislação do exercício profissional.
As penalidades que podem ser impostas pelo Conselho Regional de Enfermagem são: multa, censura, suspensão do exercício profissional e cassação do direito ao exercício profissional.
Certo
Errado
É um direito do profissional de enfermagem divulgar ou fazer referência a casos, situações ou fatos de forma que os envolvidos possam ser identificados.
Certo
Errado
Leia o excerto abaixo.
No ano de 2011, o estado do Rio de Janeiro sofreu umas das maiores catástrofes devido à sequência de fortes chuvas na Região Serrana. Algumas cidades ficaram praticamente destruídas, afetadas por deslizamentos de terra, desabamento de encostas, soterramento de bairros e alagamentos. Milhares de pessoas perderam as casas e centenas perderam a vida. A tragédia foi tamanha que hospitais e necrotérios não estavam dando conta de fazer todos os atendimentos. |
Disponível em: <http://internacional.estadao.com.br/blogs/olhar-sobre-o-mundo/catastrofe-no-rio-de-janeiro/>. Acesso em: 05 mar. 2018.
De acordo com o código de ética dos profissionais de enfermagem, em casos de catástrofe, como o noticiado no excerto, e que não ofereçam risco à integridade do profissional, o técnico de enfermagem deve
disponibilizar assistência de enfermagem à coletividade, quando convocado, sem pleitear vantagens pessoais.
administrar medicamentos, mesmo sem conhecer a indicação, a ação da droga e os potenciais riscos, desde que prescritos.
registrar e assinar ações de enfermagem executadas por outrem bem como permitir que suas ações sejam assinadas por outro profissional.
delegar algumas de suas atribuições, previstas na legislação, para acompanhantes e/ou responsáveis pelas vítimas.
O Código de Ética do Profissional de Enfermagem reúne princípios, direitos, responsabilidades, deveres, proibições e penalidades pertinentes à conduta ética dos profissionais de enfermagem. Desta forma assinale alternativa que aprova o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.
Resolução COFEN nº 0074/1982;
Resolução COFEN nº 0141/1992;
Resolução COFEN nº 0311/2007;
Resolução COFEN nº 0564/2017;
Resolução COFEN nº 0566/2018.
Segundo a resolução COFEN Nº 564/2017, é dever do profissional de enfermagem:
Participar da prática multiprofissional, interdisciplinar e transdisciplinar com responsabilidade, autonomia e liberdade, observando os preceitos éticos e legais da profissão.
Formar e participar da Comissão de Ética de Enfermagem, bem como de comissões interdisciplinares da instituição em que trabalha.
Aplicar o processo de Enfermagem como instrumento metodológico para planejar, implementar, avaliar e documentar o cuidado à pessoa, família e coletividade.
Colaborar com o processo de fiscalização do exercício profissional e prestar informações fidedignas, permitindo o acesso a documentos e a área física institucional.
de qualquer instituição ou estabelecimento congênere, quando, nestas, não exercer funções de enfermagem estabelecidas na legislação.
Com relação ao Código de Ética e Deontologia dos Profissionais de Enfermagem, julgue os itens a seguir.
I É proibido ao enfermeiro provocar aborto ou cooperar em prática destinada a interromper a gestação, incluídos os casos permitidos pela legislação vigente.
II É direito do profissional o acesso às informações relacionadas a pessoas, família e coletividade, e necessárias ao exercício profissional.
III É proibido aos profissionais de enfermagem promover ou participar de prática destinada a antecipar a morte da pessoa.
IV Consiste a censura na admoestação ao infrator, de forma reservada, devendo ser registrada no prontuário do infrator, na presença de duas testemunhas.
Estão certos apenas os itens
A cassação consiste na proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período de até 90 (noventa) dias e será divulgada nas publicações oficiais do Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem, jornais de grande circulação, sendo comunicada aos órgãos empregadores.
Certo
Errado
O novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem estabelece os direitos, deveres e proibições a serem observados e respeitados pela equipe de enfermagem. Além de exercer a profissão com justiça, compromisso, equidade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade, ainda é dever dos profissionais:
associar-se, exercer cargos e participar de organizações da categoria e órgãos de fiscalização do exercício profissional.
registrar e assinar, no prontuário do paciente, o atendimento prestado, utilizando carimbo, com nome completo, número e categoria profissional.
incentivar e apoiar a participação dos profissionais de enfermagem no desempenho de atividades em organizações da categoria.
recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, ética e legal ou que não ofereçam segurança à pessoa.