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Acerca da ética e da legislação profissional, assinale a opção correta.
A participação do profissional de enfermagem em um ato abortivo é sempre considerada um ato ilegal, sujeito a punições pelo seu código de ética.
É proibido ao profissional de enfermagem promover práticas destinadas a antecipar a morte de um paciente ou cooperar para que elas ocorram.
É permitida ao técnico de enfermagem a realização de episiotomia como parte da prestação da assistência à parturiente.
A anotação, no prontuário do paciente, das atividades realizadas é facultativa aos auxiliares de enfermagem.
A vinculação à Associação Brasileira de Enfermagem é obrigatória para enfermeiros, obstetrizes, técnicos de enfermagem e estudantes dos dois últimos semestres do curso de graduação em enfermagem.
Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Ética dos profissionais de Enfermagem.
As infrações serão consideradas leves, graves ou gravíssimas, conforme a natureza do ato e a circunstância de cada caso.
Para a graduação da penalidade e respectiva imposição, não se consideram os antecedentes do infrator.
São consideradas infrações gravíssimas as que ofendam a integridade física, mental ou moral de qualquer pessoa, sem causar debilidade.
São consideradas infrações leves as que provoquem perigo de vida, debilidade temporária de membro, sentido ou função em qualquer pessoa.
São consideradas infrações graves as que provoquem morte, deformidade permanente, perda ou inutilização de membro, sentido, função ou ainda, dano moral irremediável em qualquer pessoa.
Fatos que infrinjam dispositivos legais e a inobservância dos preceitos do CEPE por profissionais de enfermagem devem ser comunicados ao conselho regional de enfermagem e aos órgãos competentes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Após ter trabalhado as 12 horas seguidas previstas para seu turno de trabalho, um auxiliar de enfermagem não pôde passar o plantão para nenhum profissional de enfermagem, visto que nenhum colega de trabalho havia chegado à unidade. Como havia apenas um paciente internado e certo de que já havia cumprido suas atividades previstas, deixou um relatório escrito para o próximo colega e decidiu abandonar o setor a fim de gozar seu merecido descanso.
Nessa situação, o profissional que não compareceu ao trabalho no horário estabelecido cometeu falta ética e o que finalizou seu turno agiu eticamente.
É proibido a qualquer profissional de enfermagem promover a eutanásia ou cooperar com práticas destinadas a antecipar a morte de pacientes.
Quando um profissional de enfermagem se recusa a executar uma atividade que não é de sua competência técnica, ele está infringindo o referido código de ética.
Julgue os itens a seguir com base no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE).
I É considerada negligência a atitude da equipe de enfermagem que deixa, por descuido, um paciente internado permanecer, durante horas, em uma cama molhada.
II Considere-se que, durante uma consulta em ambulatório, um enfermeiro tenha aplicado um questionário e tirado algumas fotos de lesões de pele de um paciente, sem esclarecer que se tratava de pesquisa científica. Nessa situação, o enfermeiro não infringiu as normas do CEPE visto que, no caso de pesquisa não invasiva, não se faz necessária a autorização do paciente.
III O enfermeiro que pleiteia um cargo ocupado por outro colega utilizando-se de concorrência desleal está descumprindo o CEPE.
IV Um enfermeiro que aceita manter seu nome como supervisor em uma casa de saúde do interior do país, sem estar exercendo as atividades de enfermagem, pode sofrer penalidades, pois sua ação está em desacordo com o CEPE.
A quantidade de itens certos é igual a
1
2
3
4
A expressão – Elas só vão dando remédios, tiram temperatura, pressão; eu pergunto, mas não dizem nada. – dita por uma paciente, a respeito do atendimento de enfermagem, indica, no caso, que
a atitude do profissional de enfermagem está coerente com os preceitos do Código de Ética de Enfermagem.
a atitude do profissional de enfermagem está correta, considerando-se que qualquer informação a respeito do paciente deve ser dada pelo médico.
a atitude do profissional de enfermagem contraria as normas deontológicas que regem o seu trabalho.
o profissional de enfermagem age responsavelmente, pois a informação sobre o tratamento e o estado de saúde deve ser reservada aos pacientes que tenham condições culturais para entendê-la.
o profissional de enfermagem destaca a relevância de se preservar a autonomia do paciente.
Considere que um enfermeiro tenha impedido que um auxiliar de enfermagem realizasse a leitura do prontuário de um paciente alegando que, no prontuário, havia informações que ele não conseguiria entender. Nessa situação, o enfermeiro não agiu eticamente, pois o auxiliar de enfermagem tem o direito de ter acesso às informações necessárias ao exercício profissional.
O uso disseminado de computadores e a facilidade de acesso à informação podem contribuir para o uso inadequado das informações e prejudicar o princípio da confidencialidade.
Os artigos, incisos, alíneas e demais componentes do CEPE estão apoiados em princípios fundamentais como os da promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde.
Conforme o Código de Ética dos profissionais de Enfermagem, é circunstância atenuante:
Ter o infrator confessado espontaneamente a autoria da infração.
Suponha que um profissional de enfermagem resolveu desligar os aparelhos que mantêm um paciente sob ventilação há 1 ano em uma unidade de terapia intensiva (UTI). Nesse caso, o profissional poderá sofrer a pena de suspensão do exercício profissional, pois terá promovido a eutanásia.
Considere-se que um enfermeiro recusou prestar cuidados a um paciente portador de uma doença transmissível. Nessa situação, o enfermeiro está desrespeitando o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, pois ele deve prestar assistência de enfermagem sem discriminação de qualquer natureza.
Sobre a prática da interrupção intencional da gravidez, ou aborto, o Código de Ética do Profissional de Enfermagem posiciona-se da seguinte forma:
Proíbe, em qualquer situação, o profissional de enfermagem de praticar ou cooperar na prática do aborto.
Poderá ser decidida individualmente a participação do profissional na prática abortiva, apenas nas situações previstas por lei, de acordo com a consciência do profissional.
Admite-se a prática do aborto ou participação do profissional de enfermagem nos casos não previstos pela lei, mas somente até completar o primeiro mês da gestação.
É o facultado apenas ao enfermeiro, por ser um profissional de nível superior, participar nos casos previstos em lei.
O Código de Ética não prevê a participação de nenhum membro da equipe de enfermagem numa prática desta natureza.
O órgão mais antigo de representação dos enfermeiros foi fundado na década de 20 do século passado, sob a denominação de Associação Nacional de Enfermeiras Diplomadas Brasileiras.
Se, durante um plantão agitado em uma unidade de obstetrícia, um colega acusar o enfermeiro obstetra de irresponsável por ele ter realizado uma episiotomia em uma paciente que se encontrava em trabalho de parto normal, sem distocias, o enfermeiro obstetra poderá ser punido por praticar procedimento que não era de sua competência técnica, oferecendo risco à paciente.
Considere a seguinte situação hipotética. Um enfermeiro ofereceu a um paciente o dobro da dose prescrita de um diurético na hora de administrar os medicamentos do plantão noturno. O paciente apresentou aumento no volume e na freqüência urinária durante toda noite. O enfermeiro avaliou que sua conduta não chegou a causar agravo importante ao paciente, e assim registrou parcialmente as informações no prontuário do paciente, omitindo o erro ao administrar a medicação. Nessa situação, o enfermeiro cometeu infração ética por registrar informações parciais sobre a assistência prestada.
Os profissionais de enfermagem têm o direito de participar de movimentos que exijam melhores condições de assistência, de remuneração ou de trabalho.