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Com relação às infrações, são consideradas circunstâncias atenuantes o fato do infrator
ser diplomado por instituição pública.
trabalhar em instituição pública.
ter muitos anos de experiência.
não ter confessado a infração.
ter confessado espontaneamente a autoria da infração.
O Conselho Federal de Enfermagem e os conselhos regionais, criados pela Lei n.º 8.905/1972, são órgãos disciplinadores do exercício da profissão de enfermeiro e das demais profissões relativas aos serviços de enfermagem.
Recorrer ao Conselho Regional de Enfermagem, quando impedido
de cumprir o Código de Ética dos profissionais de enfermagem,
a legislação do Exercício Profissional e as Resoluções
e Decisões emanadas pelo Sistema COFEN
/
um direito.
uma obrigação.
um encargo.
um dever.
uma solicitação.
Cabe ao enfermeiro integrante de uma equipe de saúde ministrar medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotinas aprovadas pela instituição de saúde.
Não compõe o rol das penalidades a serem impostas pelos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, por força das disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem:
Advertência escrita.
Multa.
Censura.
Suspensão do exercício profissional.
Cassação do direito ao exercício profissional.
No âmbito da equipe de enfermagem cabe, privativamente, ao enfermeiro
integrar a equipe de saúde.
efetuar o controle de pacientes e de comunicantes em doenças transmissíveis.
coletar material para colpocitologia oncótica pelo método de Papanicolaou.
orientar o paciente/usuário para exames e tratamentos.
prestar cuidados de enfermagem a recém-nascidos prematuros.
Considere as seguintes afirmações.
I. A enfermagem é uma profissão comprometida com a saúde e com a qualidade de vida da pessoa, família e coletividade.
II. O profissional de enfermagem atua na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde, com autonomia e em consonanc1a com os preceitos éticos e legais.
III. O profissional de enfermagem participa, como integrante da equipe de saúde, das ações que visem a satisfazer as necessidades de saúde da população e da defesa dos princípios das políticas públicas de saúde e ambientais, que garantam a universalidade de acesso aos serviços de saúde, integralidade da assistência, resolutividade, preservação da autonomia das pessoas, participação da comunidade, hierarquização e descentralização político-administrativa dos serviços de saúde.
Constituem Princípios Fundamentais previstos pelo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem:
somente I e lI.
somente I e IlI.
somente lI e III
todas.
nenhuma.
O Código de Ética do Profissional de Enfermagem tem como base a necessidade e o direito assistencial focado na pessoa, na família e na coletividade. Está organizado por assunto e inclui princípios, direitos, responsabilidades, deveres e proibições. Assinale a opção correta, de acordo com o disposto na referida legislação.
É proibido ao profissional de saúde de enfermagem prescrever medicamentos e praticar ato cirúrgico, sob qualquer circunstância.
Na condição de docente, enfermeiro-responsável ou supervisor, é direito do profissional de enfermagem eximir-se da responsabilidade por atividades executadas por alunos ou estagiários.
Nos casos de aborto previstos em lei, o profissional deve decidir, de acordo com a sua consciência, sobre a participação ou não no ato abortivo.
É direito do profissional de enfermagem obter desagravo público por ofensa que atinja a profissão, por meio do Conselho Federal de Enfermagem.
É dever do profissional de enfermagem ter acesso às informações relativas à pessoa, à família e à coletividade, necessárias ao exercício profissional.
Analise os seguintes artigos do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.
I. Art. 7º – Comunicar ao COREN e aos órgãos competentes, fatos que infrinjam dispositivos legais e que possam prejudicar o exercício profissional.
II. Art. 57 – Aceitar cargo, função ou emprego vago em decorrência de fatos que envolvam recusa ou demissão de cargo, função ou emprego motivado pela necessidade do profissional em cumprir o presente código e a legislação do exercício profissional.
III. Art. 81 – Abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional a pessoas ou entidades que não estejam obrigadas ao sigilo.
Estes artigos correspondem, respectivamente, às seguintes categorias dos preceitos éticos do exercício profissional da enfermagem
responsabilidades e deveres / direitos / proibições.
direitos / proibições / responsabilidades e deveres.
proibições / direitos / responsabilidades e deveres.
direitos / responsabilidades e deveres / proibições.
responsabilidades e deveres / proibições / direitos.
Acerca do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, assinale a opção correta.
A penalidade de multa consiste na obrigatoriedade de pagamento de dez a vinte vezes o valor da anuidade da categoria profissional a que pertença o infrator, em vigor no ato do pagamento.
Ter maus antecedentes profissionais é considerado uma circunstância gravíssima.
A censura consiste em repreensão que será divulgada nas publicações oficiais dos sindicatos e na Associação Brasileira de Enfermagem.
A enfermagem tem como princípio fundamental ser uma profissão comprometida com a saúde e a qualidade de vida da pessoa, da família e da coletividade.
São consideradas infrações graves procedimentos e(ou) comportamentos que provoquem morte, deformidade permanente, perda ou mutilação de membro, sentido, função ou ainda dano moral irremediável em qualquer pessoa.
O Auxiliar de Enfermagem exerce atividades de nível médio, de natureza repetitiva, envolvendo serviços auxiliares de Enfermagem, sob supervisão, bem como a participação em nível de execução simples, em processos de tratamento, cabendo-lhe especialmente, exceto:
Observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas.
Executar ações de tratamento simples.
Realização de episiotomia e episiorrafia e aplicação de anestesia local, quando necessária.
Participar da equipe de saúde.
Prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente.
Considerando o processo ético-disciplinar de enfermagem, quando o denunciado, regularmente citado ou intimado para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, o processo ético-disciplinar
será considerado nulo.
seguirá sem a presença do denunciado.
encerrará com condenação do denunciado.
será suspenso até nova convocação em 15 dias.
continuará, mas com supressão das fases de defesa.
São direitos dos profissionais de enfermagem instituídos no Código de Ética da categoria, EXCETO:
Exercer a Enfermagem com liberdade, autonomia e ser tratado segundo os pressupostos e princípios legais, éticos e dos direitos humanos.
Aprimorar seus conhecimentos técnicos, científicos e culturais que dão sustentação a sua prática profissional.
Apoiar as iniciativas que visem ao aprimoramento profissional e à defesa dos direitos e interesses da categoria e da sociedade.
Comunicar ao COREN e aos órgãos competentes, fatos que infrinjam dispositivos legais e que possam prejudicar o exercício profissional.
Considerando a Resolução COFEN 311/2007 que aprova a reformulação do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, em relação ao Sigilo Profissional é INCORRETO afirmar:
É dever dos profissionais manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional, exceto casos previstos em lei,ordem judicial, ou com o consentimento escrito da pessoa envolvida ou de seu representante legal.
É dever do Enfermeiro, orientar a equipe sob sua responsabilidade sobre o dever do sigilo profissional.
É direito dos profissionais, abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional às pessoas ou entidades que não estejam obrigadas ao sigilo.
É dever dos profissionais franquear o acesso a informações e documentos a pessoas que não estão diretamente envolvidas na prestação da assistência, exceto nos casos previstos na legislação vigente ou por ordem judicial.
Em relação às normas que dispõem sobre as infrações e a imposição de penalidades a que se sujeitam os profissionais de enfermagem, pode-se afirmar:
A censura consiste na admoestação ao infrator reservadamente e será registrada em prontuário, na presença de duas testemunhas.
A inobservância das normas dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem é considerada infração ética.
Aproveitar-se da fragilidade da vítima e causar danos irreparáveis são consideradas circunstâncias agravantes.
Faculta-se livremente a qualquer profissional o direito de consultar autos de procedimento ético-disciplinar.
Assinale a alternativa CORRETA em relação ao exercício da enfermagem:
O técnico de enfermagem pode realizar procedimentos que exigem maior complexidade técnica.
As atividades do técnico e do auxiliar de enfermagem somente poderão ser exercidas sob supervisão, orientação e direção do enfermeiro.
O auxiliar de enfermagem pode prestar cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave.
É função privativa do enfermeiro prescrever medicamentos previamente estabelecidos em programas de saúde e cuja rotina seja aprovada pela instituição de saúde.
A prescrição da assistência de enfermagem envolve a participação do enfermeiro e técnico de enfermagem.