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Colocar seus serviços profissionais à disposição da comunidade em casos de emergência, epidemia e catástrofe, sem pleitear vantagens pessoais, é um dos deveres do profissional de enfermagem.
No Processo Ético-Disciplinar dos Conselhos de Enfermagem, é correto afirmar sobre a Comissão de Instrução, EXCETO:
Será composta de até três membros, de categoria igual ou superior a do denunciado, escolhidos dentre os inscritos no Conselho de Enfermagem.
Compete a ela colher todas as provas necessárias para o esclarecimento do fato e de suas circunstâncias.
Deve solicitar perícias e demais procedimentos ou diligências considerados necessários à perfeita instrução do processo e à busca da verdade real dos fatos.
As atribuições são as mesmas para todos os membros da Comissão.
Não poderá ser membro da Comissão de Instrução o profissional que esteja respondendo a processo éticodisciplinar, ou que esteja inadimplente com suas obrigações junto ao Conselho.
A suspensão consiste na proibição do exercício profissional não superior a 29 dias, sendo obrigatória sua divulgação no conselho regional de enfermagem com jurisdição sobre o local de ocorrência do ato causador da punição, mas não no Conselho Federal de Enfermagem.
A inobservância do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem no exercício da enfermagem, caracterizada por imperícia, negligência ou imprudência, é passível da instauração de processo ético e da aplicação de penalidades, conforme estabelecidas no respectivo Código. Das penalidades abaixo listadas, numere de 01 a 05 as alternativas conforme a graduação da penalidade, iniciando pela penalidade mais branda.
( ) Suspensão do exercício profissional.
( ) Cassação do direito ao exercício profissional.
( ) Multa.
( ) Censura.
( ) Advertência verbal.
Assinale alternativa que apresenta a numeração correta, de cima para baixo.
1 – 3 – 2 – 4 – 5.
5 – 4 – 3 – 2 – 1.
5 – 4 – 1 – 3 – 2.
4 – 5 – 2 – 3 – 1.
4 – 5 – 3 – 2 – 1.
Quando a instituição em que o enfermeiro trabalha não oferecer condições mínimas para o exercício profissional, é facultado ao mesmo suspender, individual ou coletivamente, suas atividades, devendo porém:
prestar assistência de enfermagem nas situações de urgência e emergência.
prestar assistência de enfermagem nas situações de urgência e emergência e comunicar imediatamente sua decisão ao Conselho Regional de Enfermagem.
comunicar imediatamente sua decisão ao Conselho Regional de Enfermagem.
suspender a assistência de enfermagem em todas as situações e comunicar, imediatamente, sua decisão ao Conselho Regional de Enfermagem.
suspender a assistência de enfermagem em todas as situações, sem comunicar sua decisão ao Conselho Regional de Enfermagem.
De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, é dever do enfermeiro:
associar-se, exercer cargos e participar das entidades de classe;
garantir a continuidade da assistência de enfermagem;
participar de movimentos reivindicatórios e assembléias;
recusar-se a exercer atividades que não sejam de sua competência legal.
Segundo o Art. 5º do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, o enfermeiro só assume uma função se estiver apta para ela. Sendo assim, deixar de administrar um medicamento no horário previsto caracterizase como:
Culpa.
Imperícia.
Imprudência.
Negligência.
Irresponsabilidade.
O exame médico admissional é obrigatório por ocasião da contratação de todos os trabalhadores, devendo ser observado que, em hipótese alguma, pode ser feito teste de gravidez admissional de empregadas, conforme a legislação atual.
Está impedido de atuar no Processo Ético-Disciplinar dos Conselhos de Enfermagem o membro do Plenário ou da Comissão de Instrução que:
I. Ele próprio, seu cônjuge, parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, seja parte ou interessado no feito, inclusive quando litigante com qualquer das partes em processo judicial ou administrativo.
II. Seja subordinado de qualquer das partes.
III. Tenha atuado na primeira instância, pronunciando-se de fato ou de direito sobre a matéria discutida no processo.
IV. Seja cônjuge ou tenha relação de parentesco por vínculo de consanguinidade ou afinidade em linha reta ou colateral até o terceiro grau, de defensor, de perito, de funcionário do Conselho que já tenha atuado no processo ou daqueles que tiverem realizado a averiguação prévia.
V. Ele próprio tenha servido como testemunha, salvo o Conselheiro Relator da fase de admissibilidade.
A alternativa que indica a quantidade de itens verdadeiros é:
1
2
3
4
5
Conforme o Código de Ética dos profissionais de enfermagem, consta sobre o sigilo profissional na Resolução Cofen nº 311/2007, que o técnico de enfermagem tem o dever de
revelar informações confidenciais quando solicitado, por pessoas ou entidades que não estejam obrigadas ao sigilo.
manter o sigilo, mesmo quando a informação é necessária à prestação da assistência.
negar-se a comparecer como testemunha perante a autoridade, pois seria obrigado a revelar segredos.
comparecer perante a autoridade, quando intimado como testemunha e, se for o caso, declarar o impedimento de revelar segredos.
quebrar o sigilo, quando o fato é de conhecimento público, mesmo em caso de falecimento da pessoa envolvida.
Considerando que o exercício da enfermagem acontece através do desempenho da equipe de enfermagem, o Capítulo I do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem trata das relações profissionais, estabelecendo os direitos, as responsabilidades e deveres e as proibições específicas das relações interpessoais no trabalho. Entre os preceitos apresentados a seguir, identifique como verdadeiros (V) os que correspondem às responsabilidades e deveres estabelecidos no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e como falsos (F) os que não correspondem:
( ) Exercer a profissão com justiça, compromisso, equidade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade.
( ) Exercer a enfermagem com liberdade, autonomia e ser tratado segundo os pressupostos e princípios legais, éticos e dos direitos humanos.
( ) Promover e ser conivente com a injúria, calúnia e difamação de membro da equipe de enfermagem, equipe de saúde e de trabalhadores de outras áreas, de organizações da categoria ou instituições.
( ) Comunicar ao COREN e aos órgãos competentes fatos que infrinjam dispositivos legais e que possam prejudicar o exercício profissional.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
V – F – V – F.
V – F – F – V.
F – V – V – V.
V – V – V – F.
F – V – F – V.
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem estabelece os direitos, as responsabilidades e deveres e as proibições relativas ao exercício da enfermagem no Brasil. São proibições estabelecidas nesse Código:
1. Negar assistência de enfermagem em qualquer situação que se caracterize como urgência ou emergência.
2. Registrar no prontuário do paciente as informações inerentes e indispensáveis ao processo de cuidar.
3. Participar da prática multiprofissional e interdisciplinar com responsabilidade, autonomia e liberdade.
4. Promover a eutanásia ou participar em prática destinada a antecipar a morte do cliente.
5. Administrar medicamentos sem conhecer a ação da droga e sem certificar-se da possibilidade de riscos.
Estão corretos os itens:
1, 3 e 4 apenas.
1, 4 e 5 apenas.
1, 2 e 4 apenas.
2 e 5 apenas.
1, 2, 3, 4 e 5.
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem oferece aos mesmos direitos, responsabilidades e deveres, e proibições. São direitos desses profissionais
I. aprimorar seus conhecimentos técnicos, científicos e culturais que dão sustentação a sua prática profissional.
II. exercer a profissão com justiça, compromisso, equidade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade.
III. praticar e/ou ser conivente com crime, contravenção penal ou qualquer outro ato, que infrinja postulados éticos e legais.
IV. recusar-se a executar atividades que não sejam da sua competência técnico-científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, família e coletividade.
V. assegurar à pessoa, família e coletividade assistência de enfermagem livre de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s)
I, II, III
I, IV
I, II, III, IV, V
I
II, IV
Em relação ao sigilo profissional, o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem especifica como responsabilidade e dever profissional:
ignorar a obrigatoriedade do segredo profissional quando o fato for de conhecimento público ou em caso de falecimento da pessoa envolvida.
desconsiderar a responsabilidade pela manutenção de fato sigiloso, quando houver consentimento por escrito da pessoa envolvida ou do responsável da diretoria da instituição onde o profissional trabalha.
manter, em atividade multiprofissional, o fato sigiloso mesmo quando a informação for necessária e imprescindível à prestação da assistência.
manter o segredo profissional referente ao menor de idade, mesmo quando a revelação seja solicitada por pais ou responsáveis, desde que o menor tenha capacidade de discernimento, exceto nos casos em que possa acarretar danos ou riscos ao mesmo.
declarar o seu impedimento de revelar segredo profissional, quando intimado como testemunha a comparecer perante a autoridade, mesmo sob ordem judicial.
Conforme o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem reformulado em 2007 pela resolução COFEN – 311, que passou a vigorar em 12 de maio de 2007, analise as afirmativas seguintes e marque a alternativa CORRETA:
É dever do profissional de enfermagem responsabilizar-se por falta cometida em suas atividades profissionais, somente quando praticada por si própria.
É proibido ao profissional de enfermagem colaborar, direta ou indiretamente, com outros profissionais de saúde, no cumprimento da legislação referente aos transplantes de órgãos, tecidos, esterilização humana, fecundação artificial e manipulação genética.
É de responsabilidade do enfermeiro comunicar formalmente ao Conselho Regional de Enfermagem fatos que envolvam recusa ou demissão de cargo, função ou emprego, motivado pela necessidade do profissional em cumprir aludido Código e a legislação do exercício profissional.
O enfermeiro poderá delegar suas atividades privativas a outros membros da equipe, que não sejam enfermeiros, quando julgar necessário.
É Responsabilidade do enfermeiro manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional, exceto quando o fato seja de conhecimento público, em caso de falecimento da pessoa envolvida, casos previstos em lei, ordem judicial, ou com o consentimento escrito da pessoa envolvida ou de seu representante legal.
Constitui dever do profissional de enfermagem participar da prática multiprofissional e interdisciplinar com liberdade relativa, condicionada à hierarquia do local de trabalho.
De acordo com o Código de Ética dos profissionais de enfermagem (Resolução COFEN 311/2007) é responsabilidade e dever do profissional de enfermagem:
Respeitar, no exercício da profissão, as normas relativas à preservação do meio ambiente, eximindo os órgãos competentes das informações relativas às formas de poluição e deterioração que comprometam a saúde e a vida.
Garantir a continuidade da assistência de enfermagem em condições que ofereçam segurança, exceto em caso de suspensão das atividades profissionais decorrentes de movimentos reivindicatórios da categoria.
Disponibilizar seus serviços profissionais à comunidade em casos de emergência, epidemia e catástrofe, pleiteando vantagens pessoais.
Avaliar criteriosamente sua competência técnica, científica, ética e legal e somente aceitar encargos ou atribuições, quando capaz de desempenho seguro para si e para outrem.
O código de ética proíbe qualquer atuação do profissional, direta (provocar) ou indireta (cooperar), em todo ato abortivo.