Questões de Concurso sobre Resolução COFEN 564/17

 
 
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De acordo com o código de ética em enfermagem, as penalidades a serem impostas pelos conselhos federal e regional de enfermagem dependem do grau da infração cometida pelo profissional. Assinale a alternativa correta em relação à essas infrações:


A

Infração grave: ações que ofendam a integridade física, mental ou moral de qualquer pessoa, sem causar debilidade ou aquelas que venham a difamar organizações da categoria ou instituições.


B

Infração leve: ações que provoquem perigo de vida, debilidade temporária de membro, sentido ou função em qualquer pessoa ou as que causem danos patrimoniais ou financeiros.


C

Infração leve: ações que ofendam a integridade física, mental ou moral de qualquer pessoa, sem causar debilidade ou aquelas que venham a difamar organizações da categoria ou instituições.


D

Infração gravíssima: ações que provoquem perigo de vida, debilidade temporária de membro, sentido ou função em qualquer pessoa ou as que causem danos patrimoniais ou financeiros.

“Obter desagravo público por ofensa que atinja a profissão, por meio do Conselho Regional de Enfermagem.”

Esta frase consta


A
no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (2007) − Capítulo I, das Relações Profissionais, Direitos.

B
no Regimento Interno dos Conselhos Regionais de Enfermagem como sendo ato de divulgação proibitivo.

C
na Lei do Exercício Profissional de Enfermagem, em diversos artigos, no tema Responsabilidades e Deveres.

D
no Estatuto do Sindicato dos Enfermeiros como sendo uma atividade inerente e privativa das entidades sindicais e, portanto, não do Conselho Regional de Enfermagem.

E
no Parecer Normativo da Associação Brasileira de Enfermagem como sendo ato de divulgação proibitivo, mas podendo ser realizado após aprovação pela Câmara de Julgamento.

Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras providências.

“Artigo 7º - São Técnicos de Enfermagem : I - O titular do diploma ou do certificado técnicos de enfermagem, expedido de acordo com a legislação e registrado pelo órgão competente”.


A

A Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986.


B

A Resolução do COFEN de nº 214/ 1998.


C

A Lei nº 8.967, de 28 de dezembro de 1994.


D

A Resolução do COFEN de nº 302/2005.

O paciente acamado foi deixado dormindo, no leito sem a grade lateral erguida. De acordo com o Código de Ética dos profissionais de enfermagem, essa situação se caracteriza como ato de


A

negligência.


B

imperícia.


C

desrespeito.


D

imprudência.


E

maleficência.

Com base no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, é correto afirmar que


A

o profissional de enfermagem possui o direito de negar assistência de enfermagem em situações de urgência ou emergência.


B

constitui responsabilidade do profissional de enfermagem manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional, exceto quando o fato seja de conhecimento público ou em caso de falecimento da pessoa envolvida.


C

o profissional de enfermagem tem o direito de recusar-se a executar prescrição medicamentosa e terapêutica, em que não conste a assinatura e o número de registro do profissional, mesmo em situações de urgência e emergência.


D

o profissional de enfermagem possui o direito de inserir imagens ou informações que possam identificar pessoas e instituições, sem a necessidade de prévia autorização destas, no que diz respeito à publicidade.


E

o segredo profissional referente ao menor de idade deverá ser mantido, mesmo quando a revelação seja solicitada por pais ou responsáveis, desde que o menor tenha capacidade de discernimento, exceto nos casos em que possa acarretar danos ou riscos a ele.

Assinale a alternativa que contraria o disposto pelo Código de Processo Ético-Disciplinar dos Conselhos de Enfermagem.


A

A averiguação prévia poderá ser realizada pelo Relator, por fiscal do Conselho, por um profissional de enfermagem ou por Comissão composta de até 3 (três) membros do quadro de inscritos, que estejam adimplentes com suas obrigações relativas ao Conselho e não respondam a processo ético.


B

O Presidente do Conselho determinará a autuação da denúncia ou outro ato inaugural do processo ou do procedimento ético-disciplinar, por funcionário, que deverá mencionar a natureza do feito, o número do registro, os nomes das partes e a data do seu início.


C

Não sendo conhecido o endereço do denunciado, ou restando infrutífera a citação pessoal ou por carta registrada, e certificando-se esta condição nos autos, a citação será feita por edital.


D

Na defesa prévia, o denunciado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, expondo as razões de fato e de direito; oferecer documentos e justificações; especificar as provas pretendidas e arrolar até três testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.


E

Salvo os casos expressos em lei, as partes não poderão apresentar documentos em qualquer fase do processo.

Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.


A

A aplicação de penalidades é de alçada exclusiva dos Conselhos Regionais de Enfermagem, ouvido, quando necessário, o Conselho Federal de Enfermagem.


B

Considera-se Infração Ética a inobservância das normas dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem.


C

Em função de executarem apenas atividades elementares de enfermagem, o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem não se aplica aos atendentes de enfermagem.


D

A Declaração Universal dos Direitos do Homem e normas nacionais e internacionais sobre pesquisa com seres humanos serviram de referência para a elaboração do referido Código.


E

Constitui infração disciplinar a inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.

São passíveis com a penalidade de cassação do direito ao exercício profissional, os profissionais que forem apenados nos seguintes artigos do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, EXCETO:

A
Art. 9 - Praticar e/ou ser conivente com crime, contravenção penal ou qualquer outro ato, que infrinja postulados éticos e legais.

B
Art. 26 - Negar assistência de enfermagem em qualquer situação que se caracterize como urgência ou emergência.

C
Art. 29 - Promover a eutanásia ou participar em prática destinada a antecipar a morte do cliente.

D
Art. 28 - Provocar aborto, ou cooperar em prática destinada a interromper a gestação.

E
Art. 74 - Pleitear cargo, função ou emprego ocupado por colega, utilizando-se de concorrência desleal.

A pretensão à punibilidade das infrações ético-disciplinares, contadas da data de ocorrência do fato, prescreve em


A

1 ano.


B

2 anos.


C

5 anos.


D

10 anos.


E

20 anos.

A respeito do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, assinale a afirmativa INCORRETA.

A
É proibido ao profissional de enfermagem obter desagravo público por ofensa que atinja a profissão, por meio do Conselho Regional de Enfermagem.

B
Ter acesso às informações relacionadas à pessoa, família e coletividade, necessárias ao exercício profissional, é um direito do profissional de enfermagem.

C
O profissional deve disponibilizar seus serviços profissionais à comunidade em casos de emergência, epidemia e catástrofe, sem pleitear vantagens pessoais.

D
Prestar serviços que, por sua natureza, pertencem a outro profissional é uma proibição ao profissional de enfermagem, exceto em casos de emergência.

E
É dever do profissional prestar adequadas informações à pessoa, família e coletividade a respeito dos direitos, riscos, benefícios e intercorrências acerca da assistência de enfermagem.
Ainda que não seja prevista, no Código de Ética de Enfermagem, punição para o ato de anunciar prestação de serviços gratuitos ou para a proposição de honorários que caracterizem concorrência desleal, essas condutas constituem falta moral.

C
Certo

E
Errado
Faz parte das responsabilidades e deveres do profissional comunicar ao COREN e aos órgãos competentes fatos que:

A
interfiram na gestão de recursos humanos da equipe de enfermagem da unidade em que trabalha

B
estimulem o desenvolvimento de atividades de aperfeiçoamento profissional

C
infrinjam dispositivos legais e que possam prejudicar o exercício profissional

D
influenciem na contratação de profissionais de enfermagem

O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem não se aplica aos profissionais de atividades elementares de enfermagem.


C
Certo

E
Errado

Dentro dos Princípios Fundamentais do Profissional de Enfermagem, em seu código de ética, é proibido negar Assistência de Enfermagem em qualquer situação que se caracterize como:


A

urgência ou emergência.


B

atendimento rápido.


C

socorro imediato.


D

imediata.

Em caso de interrupção das atividades profissionais decorrentes de movimentos reivindicatórios da categoria, é suspensa a assistência de enfermagem.


C
Certo

E
Errado

As penalidades a serem impostas pelos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, conforme o que determina o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, são:

I. Advertência escrita.

II. Advertência verbal.

III. Multa.

IV. Censura.

V. Suspensão do Exercício Profissional.

VI. Cassação do Direito ao Exercício Profissional.

Está correto o que se afirma APENAS em


A

I, II, III, V e VI.


B

II, III, IV, V e VI.


C

II, IV, V e VI.


D

I, IV, V, e VI.


E

I, II, III, IV e VI.

De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, trata-se de responsabilidade e dever:

A
Recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, à família e à coletividade.

B
Ter acesso às informações, relacionadas à pessoa, família e coletividade, necessárias ao exercício proissional.

C
Colaborar, direta ou indiretamente com outros proissionais de saúde, no descumprimento da legislação referente aos transplantes de órgãos, tecidos, esterilização humana, fecundação artiicial e manipulação genética.

D
Garantir a continuidade da assistência de enfermagem em condições que ofereçam segurança, mesmo em caso de suspensão das atividades proissionais decorrentes de movimentos reivindicatórios da categoria.

E
Aceitar cargo, função ou emprego vago em decorrência de fatos que envolvam recusa ou demissão de cargo, função ou emprego motivado pela necessidade do proissional em cumprir o presente código e a legislação do exercício proissional.
Em caso de suspensão das atividades profissionais, decorrentes de movimentos reivindicatórios da categoria, sem garantir a continuidade da assistência em condições que ofereçam segurança ao paciente, o profissional de enfermagem está incorrendo em uma infração descrita no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Como penalidade, está prevista a:

A
multa

B
censura

C
advertência verbal

D
suspensão do exercício profissional

O ato do processo ético-disciplinar da enfermagem pelo qual se chama o denunciado ao processo para defender-se denomina-se


A

citação.


B

intimação.


C

notificação.


D

convocação.


E

carta precatória.

   
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