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A medida aplicável tanto às entidades governamentais quanto não-governamentais de atendimento à saúde, que desenvolvem programas de internação e descumprirem suas obrigações para com as crianças e adolescentes, é:
advertência.
suspensão total ou parcial do repasse de verbas públicas.
fechamento de unidade ou interdição de programa.
afastamento provisório de seus dirigentes.
afastamento definitivo de seus dirigentes.