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Os agrotóxicos são conhecidos como substâncias químicas...
Os agrotóxicos são conhecidos como substâncias químicas sintéticas capazes de auxiliar no controle fitossanitário de pragas e doenças nas lavouras. Contudo, o seu uso se encontra regulamentado por meio de legislações federais e estaduais, as quais estabelecem importantes diretrizes. Considerando o universo dos agrotóxicos e, em especial, a Lei Estadual n° 3.803/2012, que dispõe sobre a produção, o transporte interno, a comercialização, o armazenamento, a utilização, o destino final das embalagens vazias, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, no Estado do Amazonas e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
A
Apenas as pessoas jurídicas que manipulam, armazenam, comercializam, transportam e utilizam agrotóxicos são obrigadas a se registrar no órgão de defesa agropecuária.
B
O balanço das quantidades comercializadas e aplicadas de agrotóxicos e afins é obrigatório apenas para as empresas revendedoras de tais substâncias e a periodicidade desse balanço é anual.
C
A reutilização das embalagens de agrotóxicos é permitida, desde que autorizada por Fiscal Agropecuário habilitado para o exercício de sua profissão.
D
O uso de agrotóxicos deve obedecer rigorosamente aos princípios técnicos do Receituário Agronômico, o qual deve ser emitido em cinco vias, sendo a primeira destinada ao comerciante, a segunda ao produtor, a terceira retida junto ao profissional emitente, a quarta dirigida ao Conselho Regional de Engenharias e Agronomia do Estado do Amazonas e a quinta, dirigida ao Órgão Estadual de Defesa Agropecuária.
E
A obrigatoriedade do arquivamento do receituário agronômico junto ao comerciante de agrotóxicos é de apenas um ano, para fins de fiscalização.