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A Instrução Normativa MAPA n° 21, de 25 de abril de 2018...
A Instrução Normativa MAPA n° 21, de 25 de abril de 2018 institui os critérios e procedimentos para o estabelecimento e manutenção do status fitossanitário relativo à praga denominada Cancro Cítrico, causada por Xanthomonas citri subsp. citri.
Esta Instrução Normativa se aplica
A
às Unidades da Federação UF onde há produção e exportação de citrus.
B
a áreas de Unidades da Federação UF onde há programa de erradicação ou supressão do Cancro Cítrico.
C
a todo o território nacional.
D
a pomares para fins comerciais ou não, situados em zona rural ou urbana, localizados em Áreas e Unidades da Federação – UF com programa de erradicação ou supressão do Cancro Cítrico.
E
a pomares comerciais e domésticos onde há suspeita de ocorrência de cancro cítrico que possa comprometer a produção e exportação de citrus.se aplica a todo o território nacional.