A Politica Nacional de Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais - Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, conhecida como a Lei da Agricultura Familiar, define como agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos:
Marque (V) para verdadeiro e (F) para falso e selecione a opção correta:
() não detenha, a qualquer título, área maior do que 6 (seis) módulos fiscais.
() utilize predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento.
() tenha renda familiar predominantemente originada de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento.
() dirija seu empreendimento ou estabelecimento com sua família mediante acordo formal de cooperativismo.
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