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O município de Pedrito criou uma lei para regularizar e...
O município de Pedrito criou uma lei para regularizar e disciplinar todo o processo de Gestão do Sistema de Limpeza Urbana, desde sua geração até a disposição final dos resíduos sólidos.
Na elaboração da lei, algumas considerações foram feitas, porém uma foi vetada por NÃO corresponder ao processo legal.
Marque, então, a alternativa que apresenta a proposta passível de veto:
A
Os resíduos sólidos podem ser classificados em dois grupos: Resíduos Sólidos Urbanos e Resíduos Sólidos Especiais.
B
Os resíduos de poda de manutenção de jardim, pomar ou horta de habitação unifamiliar ou multifamiliar são classificados como RSU- Resíduos Sólidos Urbanos.
C
A remoção, realizada através da coleta regular, que abrange a coleta domiciliar, a coleta pública e a coleta programada é de competência exclusiva do órgão ou entidade municipal competente.
D
Os estabelecimentos comerciais, as indústrias, as instituições, órgãos e entidades públicas e as unidades de trato de saúde integrantes das redes públicas federal e estadual ou integrantes da rede privada serão sempre atendidas pelo serviço de coleta domiciliar regular.