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A Política Nacional de Saúde prevê que o orçamento da...
A Política Nacional de Saúde prevê que o orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS), conforme receita estimada, recursos necessários à realização de suas finalidades, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
São consideradas outras fontes de recursos voltadas para área da saúde aquelas provenientes de:
A
Doações exclusivas de empresas privadas.
B
Apenas recursos oriundos de alienações patrimoniais.
C
Rendas exclusivas e contínuas provenientes de área comercial da área da saúde.
D
Prestação de serviços que possam ser realizados sem prejuízo da assistência à saúde.
E
Recursos provenientes meramente de taxas e preços públicos arrecadados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).