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Causar poluição de qualquer natureza, em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora é ato previsto na Lei de Crimes Ambientais, cuja pena, em caso de crime culposo, é de
reclusão, de um a quatro anos, e multa.
detenção, de seis meses a um ano, e multa.
reclusão, de seis meses a dois anos, e multa.
detenção, de um ano a cinco anos, e multa.