Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Instituída pela Lei n° 12.305/2010, a Política Nacional de...
1
Q3296844
Legislação Federal
Lei nº 12.305/2010 - Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Instituída pela Lei n° 12.305/2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotadas pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos.
Assinale a alternativa correta sobre a PNRS.
A
A PNRS é aplicável somente sobre pessoas jurídicas, de direito público ou privado, que geram resíduos sólidos por meio de suas atividades.
B
O aterro sanitário não é considerado um destino final ambientalmente adequado aos resíduos sólidos.
C
Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, tratamento, reciclagem, reutilização, e disposição final.
D
A corresponsabilidade e a gestão compartilhada entre o poder público e a sociedade é uma diretriz da lei que institui a PNRS.
E
A lei não obriga a nenhum tipo de indústria a implementação de logística reversa; entretanto, recomenda que sejam realizados estudos de viabilidade.