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Segundo a Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, uma...
Segundo a Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, uma das competências das agências de água é
A
elaborar o Plano de Recursos Hídricos para aprovação do respectivo Comitê de Bacia Hidrográfica.
B
manter balanço atualizado da disponibilidade de recursos hídricos prescindível em sua área de atuação.
C
efetuar cobrança pelo uso de recursos hídricos, mediante delegação do outorgante.
D
elaborar a sua proposta orçamentária e submetê-la à aprovação do(s) respectivo(s) Comitê(s) de Bacia Hidrográfica.
E
definir a política de saneamento básico nas regiões metropolitanas.