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"A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), Lei Federal...
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Q3784933
Teclas de Atalhos
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"A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), Lei Federal nº 6.938/1981 (BRASIL, 1981), consolidou no Brasil a necessidade de realização de licenciamento ambiental para atividades potencialmente poluidoras e instituiu o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), composto por órgãos e entidades ambientais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com o intuito de assegurar a implementação nacional da PNMA."
Fonte: https://pnla.mma.gov.br/o-que-e-licenciamento-ambiental Acesso em: 27/03/2025
Com a finalidade de emitir licença ou autorização, as entidades ambientais dos estados, DF e Ibama se pautam na verificação de documentos e de pesquisas ambientais referentes a(à):
A
operação de empreendimentos que se utilizam dos recursos ambientais considerados moderadamente poluidores, ou que possam causar impactos positivos no meio ambiente
B
operação da atividade ou do empreendimento principalmente, que possa contribuir para a poluição ambiental
C
localização, instalação, operação e ampliação da atividade ou empreendimento considerados efetivos ou potencialmente poluidores, ou que possam causar degradação ambiental
D
estudos e relatórios de impacto ambiental e o levantamento de informações sobre possíveis audiências públicas