Conforme dispõe o art. 36 da Lei n.º 12.727, de 25 de maio...
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Conforme dispõe o art. 36 da Lei n.º 12.727, de 25 de maio...

Ano: 2025
Banca: SELECON Instituto Nacional de Seleções e Concursos - SELECON
Prova: SELECON - Prefeitura de Marcelândia - Engenheiro Agrônomo - 2025

Conforme dispõe o art. 36 da Lei n.º 12.727, de 25 de maio 2012 (Código Florestal Brasileiro), determina que todo aquele que recebe ou adquire, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos ou subprodutos de fl orestas de espécies nativas é obrigado à apresentação de:

A

CAR (Cadastro Ambiental Rural)

B

Estudo de impacto ambiental (EIA)

C

Documento de Origem Florestal (DOF)

D

Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)

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