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O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um instrumento de...
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Q4295539
Teclas de Atalhos
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O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um instrumento de gestão municipal que visa avaliar as repercussões de novos empreendimentos. A principal função do EIV é a seguinte:
A
Mediar os conflitos entre os interesses particulares e o interesse da coletividade.
B
Garantir que o empreendimento não gere nenhum tipo de impacto.
C
Determinar as diretrizes de zoneamento e ocupação do solo.
D
Promover a proteção integral de uma área natural intocável.
E
Centralizar a fiscalização no órgão estadual competente.