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Um analista em engenharia ambiental e sanitária do MPGO foi...
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Q4615592
Teclas de Atalhos
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Um analista em engenharia ambiental e sanitária do MPGO foi designado para avaliar a legalidade da expansão do perímetro urbano de um município goiano. A denúncia aponta que o novo vetor de crescimento, previsto no Plano Diretor, avança sobre uma zona de alta vulnerabilidade hidrogeológica (área de recarga de aquífero). No exercício de sua função pericial, qual elemento o analista deve identificar como o principal instrumento preventivo para harmonizar o ordenamento do solo municipal com a proteção desse recurso hídrico?
A
A emissão prévia de outorga de direito de uso da água para cada loteamento aprovado na nova área de expansão urbana.
B
A vinculação do Plano Diretor às diretrizes do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) estadual, que delimita as restrições de ocupação em zonas ambientais.
C
A instauração de processos de auditoria ambiental nas atividades econômicas instaladas no entorno do perímetro urbano.
D
O estabelecimento de um programa municipal de monitoramento da qualidade da água subterrânea nos poços artesianos existentes.
E
A exigência de um estudo de impacto de vizinhança direcionado para avaliar a infraestrutura de saneamento e a mobilidade urbana.