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Determinado analista em engenharia ambiental e sanitária...
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Q4615724
Teclas de Atalhos
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Determinado analista em engenharia ambiental e sanitária verificou uma divergência entre as informações declaradas no cadastro ambiental obrigatório do imóvel e imagens históricas de satélite, constatando que uma área registrada como vegetação nativa havia sido desmatada anteriormente. Em sua defesa, o proprietário sustenta que a emissão do recibo de inscrição no sistema eletrônico comprova a regularidade das informações.
Diante do regime jurídico aplicável, o analista deve concluir que esse argumento é improcedente porque esse cadastro
A
tem natureza jurídica cartorial e dominial, transferindo a responsabilidade civil da validação ambiental para o oficial do cartório de registro de imóveis da comarca onde a gleba está registrada.
B
possui o mesmo efeito de uma licença ambiental simplificada e definitiva, cuja retificação ou auditoria técnica deve ser realizada por determinação judicial fundamentada em um laudo de auditoria externa.
C
converte os passivos ambientais antigos em áreas consolidadas intangíveis, assegurada ao produtor a isenção de autuações administrativas baseadas em monitoramento por sensoriamento remoto.
D
vincula a emissão do licenciamento à exatidão geométrica das divisas da propriedade, impedindo o poder público de paralisar atividades econômicas por inconsistências de fitofisionomias bióticas.
E
possui caráter declaratório e não constitutivo de direitos, de forma que sua inscrição eletrônica não equivale à homologação dos dados nem exime o imóvel de fiscalização.