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Considerando a legislação federal, aos Estados caberá...
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Q1721740
Teclas de Atalhos
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Considerando a legislação federal, aos Estados caberá disciplinar a aprovação pelos Municípios de loteamentos e desmembramentos em algumas condições.
Dentre elas, quando o loteamento abranger área superior a:
A
10.000 m².
B
100.000 m².
C
500.000 m².
D
1.000.000 m².
E
5.000.000 m².