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A construção de uma obra requer não somente “botar a mão na massa”, mas envolve também, o procedimento legal de permissão para construir e morar. Ao construir um imóvel ou realizar uma obra é imprescindível garantir junto à prefeitura o licenciamento de obras.
São documentos necessários para legalizar uma obra:
I. Alvará de construção.
II. Ligações definitivas (energia e água).
III. Habite-se da obra.
IV. Certidão negativa de débito do INSS.
V. Averbação da construção.
VI. Escritura.
VII. Convenção de condomínio.
Estão CORRETAS:
I, II, III e IV apenas.
II, III, IV, V e VI apenas.
I, III, V e VII apenas.
III, IV, V, VI e VII apenas.
I, II, III, IV, V, VI e VII.