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As atividades relativas e pertinentes à construção civil...
As atividades relativas e pertinentes à construção civil são consideradas atividades de risco, se não pelo seu enquadramento em legislação específica, pelas consideráveis incidências de acidentes neste ramo da indústria. Feitas estas considerações, é correto afirmar que:
A
Existem normas específicas para a grande maioria, se não para todas as atividades que compõem este ramo da indústria. Estas normas são emitidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego sob a indicação de Normas Regulamentadoras;
B
As atividades que compõem a indústria da construção civil são classificadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego em 3 níveis de periculosidade. Cabe aos municípios, em função da legislação federal, estabelecer suas regras próprias que devem estar contidas nos códigos de obras de cada cidade;
C
A responsabilidade de estabelecer normas a serem seguidas pela indústria da construção civil no tocante à prevenção de acidentes é dividida entre o CREA e a ABNT, que juntos emitem as chamadas normas regulamentadoras – NR’s;
D
A legislação brasileira é muito precária no estabelecimento de normas de segurança. A orientação do Ministério do Trabalho e Emprego é que cada empresa, de acordo com o número de funcionários e com as atividades por ela desenvolvidas, se juntem aos sindicatos dos empregados no sentido de estabelecerem os parâmetros mínimos a serem seguidos.