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Para a aprovação de projeto de desmembramento, o...

Para a aprovação de projeto de desmembramento, o interessado apresentará requerimento:


A

Somente à Prefeitura Municipal.


B

à Prefeitura Municipal, e ao Distrito Estadual.


C

à Prefeitura Municipal, ou ao Distrito Estadual quando for o caso.


D

à Prefeitura Municipal e ao Distrito Federal.


E

à Prefeitura Municipal, ou ao Distrito Federal quando for o caso.