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No que diz respeito as sanções:I – São tipos de sanções:...
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Q3151170
Teclas de Atalhos
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ORIENTAÇÃO PARA AS QUESTÕES 06 A 08:
O Plano Diretor tem por finalidade principal a instituição do planejamento urbano e rural através do aperfeiçoamento da legislação de uso e ocupação do solo, visando privilegiar a melhoria na qualidade de vida da população, baseado na lei do Plano Diretor responda às questões de 06 a 08.
No que diz respeito as sanções:
I – São tipos de sanções: embargo da obra, multa, interdição da edificação ou dependências e demolição;
II - A aplicação de uma das sanções previstas neste artigo suspenderá a aplicação de outra;
III - A aplicação de sanção de qualquer natureza não exonera o infrator do cumprimento da obrigação a que esteja sujeito, nos termos da Lei.
São VERDADEIRAS as Alternativas:
A
Todas as Alternativas;
B
I e III, somente;
C
II e III, somente;
D
I somente.