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Considere a seguinte situação:O município está planejando...
Considere a seguinte situação:
O município está planejando uma ampliação significativa em sua infraestrutura urbana, incluindo a construção de novas vias públicas e obras de drenagem para prevenir inundações. Como fiscal de obras, você é designado para avaliar a legalidade e conformidade desses projetos. Considerando a situação descrita, assinale a alternativa CORRETA.
A
O licenciamento para as obras de vias públicas é dispensável, visto que são de responsabilidade exclusiva do município;
B
A licença para as obras de drenagem deve ser solicitada, mas as vias públicas estão isentas de licenciamento;
C
O licenciamento é obrigatório apenas para obras de drenagem, uma vez que vias públicas são de interesse público imediato;
D
Ambas as obras, de vias públicas e drenagem, devem obter licenciamento, seguindo procedimentos distintos;
E
A aprovação para as obras pode ser concedida retroativamente após o início da construção, desde que justificada pelo órgão competente.