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De acordo com a Lei nº 11.468/2011, que aborda o Código de Posturas do Município de Londrina-PR, as estradas municipais ficam classificadas em “Estradas Principais” e “Estradas Secundárias”. Quanto à construção e manutenção, as “Estradas Principais” obedecerão, ressalvadas normas técnicas em contrário, às seguintes características:
I. Faixa de domínio público de 15 m (quinze metros).
II. Nas interseções de vias principais, a faixa de domínio deverá ser inscrita em um raio mínimo de 50 m (cinquenta metros).
III. Nas interseções de vias principais com vias secundárias, a faixa de domínio deverá ser inscrita em um raio mínimo de 40 m (quarenta metros).
Quais estão corretas?
Apenas I.
Apenas II.
Apenas III.
Apenas II e III.
I, II e III.