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A anotação de responsabilidade técnica (ART) é o...
A anotação de responsabilidade técnica (ART) é o instrumento que define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pela execução de obras ou pela prestação de serviços relativos às profissões abrangidas pelo sistema CONFEA/CREA. Acerca desse tema, assinale a opção correta.
A
Um aditivo contratual que amplie os quantitativos dos serviços contratados e, consequentemente, o tempo de duração da obra enseja a necessidade de substituição da ART inicial.
B
Caso uma obra seja paralisada, a ART poderá ser baixada, mesmo em caso de não conclusão das atividades técnicas nela descritas.
C
No caso de obras públicas, a ART pode ser registrada em até dez dias após o início das atividades.
D
Devido à responsabilidade civil da empresa construtora pela solidez e segurança da construção, a baixa da ART só pode ser requerida cinco anos após o término da obra.
E
A ART é dispensável no caso específico de contratação verbal de um profissional de engenharia para a emissão de laudo simplificado referente à avaliação de imóveis.