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Para o início da construção das obras civis de uma usina...
Para o início da construção das obras civis de uma usina hidrelétrica com potencial gerador superior a 50 MW, faz-se necessária a aprovação, pela ANEEL, da(o)
A
estudo de viabilidade técnica e econômica (EVTE).
B
estudo de impacto ambiental (EIA).
C
licença de operação.
D
declaração de reserva de disponibilidade hídrica (DRDH).
E
outorga de uso do recurso hídrico.