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O direito de preempção será exercido sempre que o poder...
O direito de preempção será exercido sempre que o poder público necessitar de área e/ou imóvel para seu uso. Marque alternativa que indicar uma das situações que não pode ser aplicado o direito de preempção com base na legislação atual.
A
Constituição de reserva fundiária
B
Criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes
C
Execução de programas e projetos habitacionais de interesse social
D
Ordenação e direcionamento de expansão rural
E
Regularização fundiária