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Para evitar danos ao erário, quando houver controvérsia a...
Acerca da fiscalização e das medições de obras públicas, julgue os itens que se seguem.
Para evitar danos ao erário, quando houver controvérsia a respeito das quantidades e(ou) da qualidade da execução de algum serviço ou parte da obra objeto do contrato, o pagamento pela execução dos serviços, inclusive da parcela incontroversa, só poderá ser liberado após o recebimento definitivo da obra.
C
Certo
E
Errado