Segundo a Resolução CSTJ nº 70/2010, cada obra ou aquisição...

Segundo a Resolução CSTJ nº 70/2010, cada obra ou aquisição de imóvel constante do Plano Plurianual de Obras e Aquisições de Imóveis do Tribunal terá um Indicador de Prioridade, distinto e sequencial, obtido a partir da pontuação aferida pela Planilha de Avaliação Técnica prevista no art. 5^o desta Resolução, ponderada pelos seguintes atributos de exequibilidade:

I . Disponibilidade de terreno em condição regular para a execução da obra e do respectivo estudo de viabilidade sob os aspectos legal, técnico, econômico, social e ambiental.

II. Existência do projeto básico elaborado conforme as diretrizes, os referenciais de área e os sistemas de custos estabelecidos nesta Resolução.

III . Projetos aprovados pelos órgãos públicos competentes, conforme a legislação vigente.

É correto o que se afirma em