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O plano diretor é um instrumento legal que orienta o...
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Q3817727
Teclas de Atalhos
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O plano diretor é um instrumento legal que orienta o crescimento das cidades, definindo estratégias para mobilidade, preservação ambiental e habitação. Considerando isso sobre o Plano Diretor, assinale a alternativa INCORRETA em relação às disposições e requisitos estabelecidos pela legislação.
A
O Plano Diretor é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes.
B
O Plano Diretor deve conter, no mínimo, a delimitação das áreas urbanas onde poderá ser aplicado o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios.
C
A lei que instituir o Plano Diretor deve ser revista, pelo menos, a cada cinco anos.
D
Cidades com mais de quinhentos mil habitantes devem elaborar um plano de transporte urbano integrado, compatível com o Plano Diretor ou nele inserido.
E
No processo de elaboração do Plano Diretor, a publicidade quanto aos documentos e informações produzidos é uma obrigação dos Poderes Legislativo e Executivo municipais.