A Lei nº 8.666/1993 regulamenta as licitações e contratos...
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A Lei nº 8.666/1993 regulamenta as licitações e contratos...

A Lei nº 8.666/1993 regulamenta as licitações e contratos relativos à obras e serviços de engenharia. Considera em seu Artigo 6o como Execução Direta de uma obra

A
quando o órgão ou entidade contrata com terceiros, sob empreitada, por preço certo e total.

B
a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.

C
a que é contratada com terceiros para pequenos trabalhos de mão de obra por preço certo.

D
a que é contratada para um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras.

E
quando o órgão ou entidade contrata a execução da obra ou serviço por preço certo de unidades determinadas.