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Para ampliar o estacionamento do câmpus do IFSC, o projeto prevê a supressão de árvores nativas. O corpo técnico é acionado para conduzir o licenciamento. Considerando a Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal) e a competência do órgão ambiental, a conduta tecnicamente adequada é
suprimir as árvores e plantar mudas compensatórias posteriormente, por ser a prática que agiliza a obra.
obter autorização do órgão ambiental apenas para a supressão de espécies ameaçadas, por serem as únicas protegidas pelo Código Florestal.
considerar que a supressão em área urbana depende apenas de licença urbanística municipal, sem autorização do órgão ambiental.
verificar a necessidade de autorização do órgão ambiental competente, caracterizar a vegetação e prever a compensação ambiental.
transplantar as árvores por iniciativa própria, por ser a medida que preserva a vegetação sem necessidade de autorização.
Durante o acompanhamento ambiental básico de uma obra de reforma em unidade operacional de saneamento, o técnico em edificações verifica que a equipe separou, em uma mesma baia, resíduos recicláveis que não serão reaproveitados como agregados. Entre eles, há sobras de tubulações plásticas, caixas de papelão, perfis metálicos, peças de vidro, madeiras, placas de gesso e embalagens vazias de tintas imobiliárias, essas últimas sem acúmulo de tinta líquida, apresentando apenas filme seco no revestimento interno. Considerando a classificação dos resíduos da construção civil, como devem ser classificados esses materiais?
Classe A, por serem resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados.
Classe C, por serem resíduos sem tecnologia ou aplicação economicamente viável de reciclagem ou recuperação.
Classe D, por serem resíduos perigosos oriundos do processo de construção.
Classe B, por serem resíduos recicláveis para outras destinações.
A compensação ecológica, conforme diretrizes aplicáveis à reparação indireta de danos ambientais, admite diferentes formas de cumprimento, observada a equivalência socioecológica e a atuação do órgão ambiental competente. Assinale a alternativa CORRETA.
A compensação ecológica consiste na execução de medidas administrativas voltadas à regularização do empreendimento, com foco na adequação documental perante o órgão ambiental.
A compensação ecológica deve ser implementada prioritariamente por meio de adesão a programas ambientais conduzidos por órgãos públicos, com participação direta do administrado.
A compensação ecológica pode ser implementada por execução de projeto ambiental ex situ pelo administrado ou por adesão a projetos ou programas ambientais validados.
A compensação ecológica é estruturada a partir de ações educativas e campanhas institucionais, com foco na conscientização ambiental da população afetada.
Em regiões tropicais úmidas, o intemperismo químico tende a predominar sobre o físico, favorecendo a formação de perfis de solo residuais espessos e altamente intemperizados.
Certo
Errado
De acordo com a Resolução CONAMA nº 430/2011, os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor desde que obedeçam a algumas condições e padrões previstos, resguardadas outras exigências cabíveis, dentre elas:
pH entre 9 a 13.
pH entre 5 a 9.
Materiais sedimentáveis: até 100 mL/L em teste de 1 hora em cone Inmhoff.
Materiais sedimentáveis: até 150 mL/L em teste de 1 hora em cone Inmhoff.
Temperatura: superior a 40°C, sendo que a variação de temperatura do corpo receptor não deverá exceder a 3°C no limite da zona de mistura.
A invenção dos plásticos (ou polímeros) trouxe, por um lado, mudanças significativas no uso dos materiais, inclusive na construção civil, devido a sua versatilidade, durabilidade e gama de aplicações. Por outro lado, eles são materiais de difícil descarte, pois demoram muito para se degradarem. Uma alternativa para combater esse problema é o uso dos bioplásticos que se degradam muito mais rápido.
Assinale a alternativa correta que apresenta um dos motivos por que os bioplásticos possuem essa característica
São produzidos a partir do petróleo, que é abundante na Terra.
São produzidos a partir de fontes renováveis, como cana-de-açúcar.
São produzidos em cadeias poliméricas mais separadas, ajudando na degradação.
São produzidos com microrganismos que continuam vivos e morrem só quando são descartados.
São produzidos com materiais com pouca presença de carbono, facilitando sua degradação.
O Engenheiro é solicitado a representar instituição em audiência pública sobre impacto ambiental de obra hospitalar. O contratante sugere que o engenheiro apenas “acompanhe” sem se manifestar. Dessa forma, assinale a conduta CORRETA:
Recusar participação, pois não é função técnica direta.
Representar instituição com postura ética e técnica, fundamentando em normas ambientais, relatórios de impacto e responsabilidade social, mesmo diante de pressões políticas.
Representar a categoria dos engenheiros com postura ética e técnica, fundamentando em normas próprias de atuação dos engenheiros diante do tema tratado, evitando, porém, qualquer divergência conceitual que gere pressões políticas.
Ignorar convite, pois não afeta cronograma físico-financeiro.
Solicitar apenas anuência verbal do contratante para manter presença passiva.
A supressão de vegetação na faixa de domínio de rodovias caracteriza impacto ambiental de baixa relevância, uma vez que a regeneração natural da cobertura vegetal após a conclusão das obras é suficiente para restabelecer as condições ambientais originais.
Certo
Errado
O atropelamento de fauna silvestre, impacto ambiental recorrente em rodovias, pode ser mitigado por meio da implantação de passagens de fauna associadas a cercas direcionadoras, que induzem o deslocamento seguro dos animais.
Certo
Errado
No processo de licenciamento ambiental de empreendimentos potencialmente modificadores do meio ambiente, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) constituem instrumentos técnicos destinados a subsidiar a análise administrativa. Com fundamento exclusivamente na Resolução CONAMA n.º 001/1986, analise as assertivas a seguir, julgando-as V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas:
( ) O RIMA deve descrever os prováveis impactos ambientais da implantação e operação da atividade, indicando os métodos, técnicas e critérios adotados para sua identificação, quantificação e interpretação.
( ) O diagnóstico ambiental da área de influência do projeto tem por finalidade caracterizar os impactos prováveis da implantação e operação do empreendimento, substituindo a etapa posterior de análise comparativa entre alternativas.
( ) A definição das medidas mitigadoras no EIA deve priorizar os impactos negativos irreversíveis e permanentes, com detalhamento progressivo das demais medidas conforme o avanço da análise ambiental.
( ) Entre as diretrizes gerais do EIA, inclui-se a consideração de alternativas tecnológicas e locacionais, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
V-V-F-F.
V-F-F-V.
F-V-F-F.
F-V-V-F.
F-F-V-V.
A proteção ao meio ambiente em obras de engenharia observa legislação específica e diretrizes técnicas. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
( ) O licenciamento ambiental de obras civis dispensa a apresentação de estudos de impacto ambiental, bastando a comunicação prévia ao órgão ambiental local com a descrição da atividade pretendida.
( ) Os resíduos sólidos da construção civil podem ser dispostos em local indistinto do terreno da obra, dispensando a segregação por classes e a destinação a áreas de triagem ou reservação licenciadas.
( ) O gerenciamento de resíduos da construção civil prevê a segregação, o acondicionamento, o transporte e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados na obra, conforme classificação técnica.
( )A supressão de vegetação em obras civis sujeita-se à autorização do órgão ambiental competente, observada a legislação federal, estadual e municipal aplicável à proteção da vegetação afetada.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
V, F, F, V.
F, V, F, V.
V, V, F, F.
V, F, V, F.
F, F, V, V.
Assinale a opção em que é apresentado o estudo que, nas hipóteses legais em que é exigido, deve contar dados e informações do empreendimento e do local em que se insere, com identificação dos impactos ambientais e proposição de medidas mitigadoras, de controle e de monitoramento ambiental.
PRAD
RCA
PCA
EIA
PGR
Sobre as Áreas Protegidas (APs) por lei no Brasil, em relação à proteção ambiental e ao interesse social, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as classificações às suas respectivas funções ou definições.
Coluna 1
1. Floresta Estadual (FE).
2. Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE).
3. Área de Proteção Ambiental (APA).
Coluna 2
( ) Criada para proteger a biodiversidade enquanto permite a presença humana e o desenvolvimento de atividades econômicas compatíveis com a conservação ambiental.
( ) Unidade de Conservação (UC) de uso sustentável, de gestão estadual, com foco no manejo de espécies nativas.
( ) UC de uso sustentável, com pequena extensão, focada em proteger ecossistemas locais e fauna/flora raras, com presença humana restrita.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
3 – 1 – 2.
1 – 2 – 3.
2 – 3 – 1.
2 – 1 – 3.
Na implantação de obras de infraestrutura, loteamentos, edificações de maior porte e sistemas de saneamento, o atendimento às exigências do licenciamento ambiental constitui etapa relevante do planejamento e da execução do empreendimento, influenciando cronogramas, custos e condicionantes técnicas. Considerando as modalidades de licença ambiental e a dispensa de licenciamento, assinale a alternativa CORRETA.
A Licença Prévia autoriza o início imediato da operação do empreendimento, desde que apresentados estudos de impacto e cronograma executivo compatível.
A Licença de Instalação destina-se à análise exclusiva da viabilidade locacional do empreendimento, sem impor obrigações relativas a medidas mitigadoras.
A Licença de Operação é concedida após a verificação do cumprimento das medidas de controle ambiental e das condicionantes fixadas nas licenças anteriores.
A dispensa de licenciamento ambiental possui disciplina uniforme em todo o território nacional, sendo vedadas variações procedimentais entre os estados.
A Licença Prévia exige aprovação integral dos projetos executivos e comprovação da implantação dos sistemas de controle ambiental, como condição para as etapas seguintes.
Os tipos de crimes ambientais no Brasil são Crime Contra a Fauna, Crime Contra a Flora, Crimes Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural, Crimes Contra a Administração Ambiental, além da Poluição. Tendo como base o exposto, dos crimes contra o meio ambiente, identifique a assertiva correta.
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes pode gerar pena aumentada se o licenciamento da atividade ou do empreendimento for sujeito ao Estudo Prévio de Impacto Ambiental.
Constitui crime a prática de grafite, mesmo que realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, e se o ato for realizado em monumento ou coisa tombada em virtude do seu valor artístico, arqueológico ou histórico, a pena é de 6 (seis) meses a 1 (um) ano de detenção e multa.
É possível alterar legalmente o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, em razão de seu valor paisagístico, ecológico, turístico, artístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida.
Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida não é considerado crime contra o meio ambiente passível de pena-detenção e sim multa por danos ambientais.
Os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental de uma obra deve contemplar os recursos e requisitos necessários para realização dos estudos ambientais, de forma a obter as licenças requisitadas pelos órgãos competentes.
A primeira licença ambiental que deve ser obtida para uma obra é conhecida pela sigla
LA.
LI.
LO.
LP.
LT.
Em um município de médio porte, a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos pretende implantar uma unidade de compostagem para o tratamento da fração orgânica dos resíduos sólidos urbanos (restos de alimentos e podas), com o objetivo de reduzir o envio de rejeitos ao aterro sanitário e de produzir composto para uso em praças e jardins públicos.
Para garantir a eficiência do processo e evitar problemas operacionais (como odores, atração de vetores e baixa estabilização do material), o engenheiro responsável deve adotar condições operacionais adequadas no pátio de compostagem.
Uma medida tecnicamente adequada para o processo de compostagem é
revolver periodicamente e controlar a umidade, garantindo decomposição aeróbia.
manter o material orgânico permanentemente saturado, sem revolvimento, para acelerar a decomposição.
adicionar resíduos plásticos triturados ao material orgânico para aumentar a estabilidade do composto final.
encaminhar resíduos de serviços de saúde junto aos orgânicos, desde que estejam devidamente ensacados.
operar em ambiente completamente anaeróbio, evitando a entrada de ar, para reduzir odores e aumentar a produção de composto.
A obra de ampliação de um bloco de laboratórios do IFSC envolve movimentação de solo e supressão de vegetação. O corpo técnico é acionado para conduzir a regularização ambiental. Considerando a Resolução CONAMA nº 237/1997 e a Lei Complementar nº 140/2011, a conduta tecnicamente adequada é
considerar que obras em instituições federais são dispensadas de licenciamento, por se tratar de órgão público de ensino.
considerar que a obra se enquadra como atividade de baixo impacto, dispensando o licenciamento por se tratar de ampliação de instituição de ensino.
solicitar o licenciamento ao órgão estadual em todos os casos, por ser o ente com competência exclusiva para o licenciamento ambiental.
obter a licença de instalação após a conclusão da obra, por ser a ordem que agiliza a execução.
verificar se o empreendimento exige licenciamento, considerando a tipologia, o porte e a localização, e consultar o órgão ambiental competente antes do início da obra.
Em reunião de análise de projeto de loteamento, o fiscal é questionado sobre a diferença entre impacto ambiental e dano ambiental; assinale a alternativa que caracteriza impacto ambiental para fins de avaliação em obras:
Qualquer situação de risco jurídico abstrato.
Alteração mensurável nas condições do meio físico, biótico ou antrópico decorrente da atividade.
Prejuízo financeiro ao empreendedor.
A emissão de ruído por máquinas.
Modificações estéticas na paisagem construída.
Ao término da construção de um muro de contenção, verificou-se a existência de grande quantidade de resíduos, como restos de concreto, blocos quebrados, embalagens de cimento e sobras de madeira. O encarregado informou que todo esse material deveria receber destinação ambientalmente adequada, conforme as normas aplicáveis aos resíduos da construção civil.
Nesse caso, a conduta correta consiste em:
descartar os resíduos em terrenos baldios próximos à obra.
lançar os resíduos nas galerias de águas pluviais.
separar os resíduos conforme sua classificação e encaminhá-los para reutilização, reciclagem ou destinação licenciada.
realizar a queima dos resíduos combustíveis dentro do canteiro de obras.