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Questões de Concurso sobre Meio Ambiente
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Licença ambiental é o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor em diversas fases de um empreendimento que gere impacto ou cause degradação ambiental.
Considere um empreendimento que está em curso e que por lei demanda um estudo de impacto ambiental (EIA). No momento, já foram aprovadas por licença a concepção e a localização. O empreendedor está detalhando o projeto executivo, incluindo a descrição minuciosa das medidas mitigadoras e do plano de monitoramento.
A seguir, o empreendedor dará entrada em uma nova licença, e o órgão de controle ambiental terá um prazo máximo de resposta entre o ato de protocolar o requerimento e seu deferimento ou indeferimento.
Essa licença e esse prazo são, respectivamente:
A
licença de operação e prazo máximo de doze meses;
B
licença de operação e prazo máximo de dezoito meses;
C
licença de instalação e prazo máximo de seis meses;
D
licença de instalação e prazo máximo de doze meses;
E
licença prévia e prazo máximo de seis meses.
A Resolução CONAMA nº 01/1986 regulamenta o instrumento previsto na Lei nº 6.938/1981, definindo critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental. Diversos são os tipos de estudos ambientais que podem ser exigidos pelo órgão de controle, mas em alguns casos é necessária a elaboração de um estudo de impacto ambiental (EIA).
Segundo esse instrumento legal, dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental o licenciamento de algumas atividades modificadoras do meio ambiente, EXCETO:
A
estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento;
B
portos;
C
oleodutos e terminais petróleo;
D
usinas de geração de eletricidade de 8 MW;
E
aterros sanitários e instalações de processamento de resíduos tóxicos.
Analise as afirmativas abaixo em relação ao Novo Código Florestal Brasileiro.
1. vereda: prática de interrupção temporária de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais, por no máximo 5 anos, para possibilitar a recuperação da capacidade de uso ou da estrutura física do solo.
2. várzea de inundação ou planície de inundação: áreas marginais a cursos d’água sujeitas a enchentes e inundações periódicas.
3. manguezal: áreas de solos hipersalinos situadas nas regiões entremarés superiores, inundadas apenas pelas marés de sizígias, que apresentam salinidade superior a 150 partes por 1.000, desprovidas de vegetação vascular.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 2.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
E
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
As obras de Engenharia Civil podem causar impactos ambientais e, devido a isso, necessitam de Licenciamento Ambiental para sua implantação.
Referente ao processo de Licenciamento Ambiental, associe os nomes apresentados na coluna à esquerda com os conceitos apresentados na coluna à direita.
(1) Condicionante
(2) Licença Ambiental
(3) Estudo de Impacto de Vizinhança
(4) Avaliação de Impacto Ambiental
(5) Licença Prévia
( )Estudo prévio de impacto ambiental para a instalação de obras ou atividades potencialmente causadoras de degradação do meio ambiente em qualquer território.
( )Cláusula que estabelece restrições e medidas administrativas e ambientais que o empreendedor deve observar para gerir os impactos ambientais.
( )Documento onde o órgão competente autoriza a instalação, ampliação ou operação de atividades que possam, de alguma forma, causar danos ou impactos ambientais.
( )Documento que aprova a localização e concepção do empreendimento, atividade ou obra que se encontra na fase preliminar do planejamento e atesta a sua viabilidade ambiental.
A sequência correta é
A
3 – 4 – 5 – 2.
B
1 – 3 – 2 – 5.
C
4 – 1 – 2 – 5.
D
4 – 3 – 1 – 5.
E
3 – 2 – 5 – 1.
A licença ambiental que após verificações do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores autoriza os inícios das atividades ou empreendimento é a
A
licença prévia.
B
licença de instalação.
C
licença de execução.
D
licença de operação.
E
licença de uso.
Considere o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) de um novo loteamento residencial e comercial municipal, que contempla as principais informações e resultados contidos no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do referido empreendimento. O EIA/RIMA é elaborado para subsidiar a análise técnica de órgãos/agências governamentais dentro de uma das etapas do processo de licenciamento – a etapa de planejamento, quando se está requerendo
A
o Estudo de viabilidade para o projeto urbanístico (EV-PROJURB).
B
o Estudo preliminar dos projetos das especialidades de superestrutura e de infraestrutura (EP-URBCOMP).
C
a Licença arquitetônica (L-ARQ).
D
a Licença Ambiental Prévia (LP) de um projeto.
E
o Levantamento de dados para o projeto arquitetônico (LV-ARQ).
Na gestão ambiental, a classificação de resíduos é vital para a tomada de decisões sustentáveis, promovendo a eficiência e a redução do impacto ambiental. Com base nessas informações, indique se as seguintes afirmativas são verdadeiras (V) ou falsas (F), e após, assinale a alternativa que contenha a sequência CORRETA.
( ) A Classe A inclui resíduos provenientes do processo de fabricação de peças pré-moldadas em concreto.
( ) A Classe B abrange materiais como gesso, para os quais não existem tecnologias viáveis de reciclagem.
( ) Resíduos perigosos, como tintas e solventes, são classificados como Classe C.
( ) A Classe D engloba resíduos recicláveis destinados a outras destinações, como metais e vidros.
( ) A Classe C envolve resíduos que não possuem tecnologias economicamente viáveis para reciclagem, incluindo produtos oriundos do gesso.
A
F, F, V, F, V
B
V, F, F, F, V
C
V, F, V, F, F
D
F, V, F, V, F
E
V, V, F, F, V
Como deve ser feito o descarte de resíduos de construção civil para minimizar o impacto ambiental?
A
Separação e reciclagem de materiais reutilizáveis.
B
Incineração no próprio canteiro de obras.
C
Descarte em qualquer área aberta disponível.
D
Uso de resíduos como recheio para almofadas e móveis.
Durante o processo executivo de uma obra há necessidade de dispor das licenças ambientais para que alguns empreendimentos sejam executados de acordo com as leis ambientais. A respeito do tipo de licença e seus prazos, com base na legislação atual é correto afirmar que:
A
Na renovação da Licença de Operação de uma atividade ou empreendimento, o órgão ambiental competente poderá, mediante decisão motivada, aumentar ou diminuir o seu prazo de validade, após avaliação do desempenho ambiental da atividade ou empreendimento no período de vigência anterior, respeitados o limite de 10 anos.
B
Licença de Instalação: Antes do início da execução da obra, a qual terá prazo de validade, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 6 anos.
C
Licença Prévia: Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação, com prazo de validade mínimo de 6 anos.
D
Licença de Operação: Após o início do funcionamento do empreendimento, a qual deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 anos e, no máximo, 12 anos.
No contexto das legislações brasileiras, especificamente relacionadas ao gerenciamento de resíduos, assinale a alternativa que defina CORRETAMENTE o termo "área contaminada".
A
Área onde há disposição regular e controlada de matérias-primas e insumos.
B
Local onde ocorre exclusivamente a coleta seletiva de resíduos sólidos.
C
Local designado para o desenvolvimento do ciclo de vida do produto.
D
Área cujos responsáveis pela disposição são facilmente identificáveis.
E
Local onde há contaminação causada pela disposição, regular ou irregular, de quaisquer substâncias ou resíduos.
Analise as afirmativas a seguir:
I. O Brasil é um dos que mais agressão impõem à natureza devido à forma descontrolada de extração de minerais para a construção civil, principalmente a areia natural de rio.
II. A substituição da areia de britagem pela areia natural (também denominada de areia artificial) tem sido a solução encontrada pela indústria da construção civil para resolver o problema do esgotamento das jazidas, bem como o efeito do impacto ambiental gerado pela sua extração.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Assinale a alternativa que indica o órgão consultivo e deliberativo para assuntos relacionados ao meio ambiente, considerando a legislação vigente.
A
Conselho de Governo Nacional
B
Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)
C
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
D
Órgãos ou entidades estaduais
E
Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República
São definições presentes no novo código florestal brasileiro:
1. leito regular: a calha por onde correm regularmente as águas do curso d’água durante o ano.
2. nascente: afloramento natural do lençol freático, mesmo que intermitente.
3. olho d’água: afloramento natural do lençol freático que apresenta perenidade e dá início a um curso d’água.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 1.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
E
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
Sobre noções básicas de arquitetura e meio ambiente, analise as alternativas abaixo e assinale a correta:
A
O uso de vegetação na arquitetura pode contribuir para a melhoria da qualidade do ar, redução do calor urbano e criação de espaços mais agradáveis.
B
A arquitetura sustentável não se preocupa com a eficiência energética, focando apenas no uso de materiais recicláveis
C
A implantação de sistemas de captação de água da chuva é irrelevante em projetos arquitetônicos, pois o consumo de água potável é suficiente para todas as necessidades.
D
A orientação solar de uma edificação não influencia no conforto térmico dos ambientes internos, pois a incidência solar é uniforme durante todo o dia.
Considerando o ciclo da água, também chamado de ciclo hidrológico, tem-se que a etapa correspondente à mudança de estado da água, passando do líquido para o gasoso recebe o nome de:
A
Condensação.
B
Precipitação.
C
Evaporação.
D
Escoamento.
Considerando o Plano Diretor, o território municipal será organizado com base em elementos estruturadores e integradores, segundo os sistemas referenciais, ambiental e de mobilidade. Em relação ao sistema ambiental, este é composto pelos seguintes elementos:
1. patrimônio cultural.
2. sub-bacia hidrográfica do rio Itajaí-Mirim.
3. cobertura vegetal integrante da Mata Atlântica.
4. todas as encostas com declividade inferior a 30% na linha de maior declividade.
5. Áreas de Preservação Permanente e faixas “non aedificandi” ao longo das águas correntes e dormentes e as demais legalmente exigidas pelo Poder Público destinadas a equipamentos urbanos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 5.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 4 e 5.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 3, 4 e 5.
E
São corretas apenas as afirmativas 2, 3, 4 e 5.
Com relação ao licenciamento ambiental, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Na etapa de licença de instalação, pode ser autorizada a pré-operação para coleta de dados para a concessão futura da Licença de Operação.
( ) Os custos para elaboração do relatório de impacto ambiental são arcados pelo órgão licenciador, que é o responsável por impor as exigências do estudo.
( ) A licença ambiental simplificada é aplicada para obras de baixo orçamento, de forma a diminuir a burocracia no processo de autorização das licenças.
As afirmativas são, respectivamente,
A
F – V – F.
B
F – V – V.
C
V – V – F.
D
V – F – F.
E
V – F – V.
Relacionado ao descarte de resíduos da construção civil e o meio ambiente, analise as afirmações:
I. Resíduos perigosos devem ser separados dos não perigosos e encaminhados para locais de tratamento especializado.
II. A reciclagem de materiais, como concreto e tijolos, é uma prática sustentável que reduz o impacto ambiental.
III. O descarte de resíduos líquidos pode ser feito diretamente no solo, desde que não sejam de origem química.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas II e III.
C
I, II e III.
D
Apenas I.
A respeito da eutrofização de corpos d’agua, é correto afirmar que:
A
Se trata de um processo de multiplicação excessiva de algas, exclusivo de ecossistemas aquáticos sem tanta movimentação, como lagos e represas.
B
A ampla disponibilidade de nitrogênio (N) e potássio (P) na água de lagos, represas ou lagoas fornece um ambiente totalmente favorável à grande e rápida multiplicação de algas.
C
Os nutrientes, na eutrofização natural, são carreados para os ambientes aquáticos com a ação das águas superficiais e da chuva, que lavam a superfície terrestre.
D
A enorme população de algas resultante da eutrofização cria uma cortina verde na superfície do corpo d’água, impedindo a passagem da luz e promovendo a falta de gás carbônico, o que dificulta a fotossíntese.
Com relação ao fenômeno das chuvas ácidas, é INCORRETO afirmar:
A
As chuvas ácidas ocorrem com mais intensidade nas nações do hemisfério norte, principalmente no nordeste da América do Norte e na Europa ocidental.
B
Mesmo em ambiente não poluído, as chuvas são sempre ligeiramente ácidas, em razão da combinação de gás carbônico e água presentes na atmosfera, que resulta no ácido carbônico.
C
Como exemplo de ocorrência grave desse fenômeno no Brasil, cita-se o caso do município de Cubatão, Região Metropolitana da Baixada Santista (SP), que contribuiu para a ocorrência de escorregamentos e agravamento de desmatamento de encostas.
D
É um fenômeno atmosférico de origem puramente antrópico, causado pela emissão de poluentes das indústrias, dos meios de transporte e de outras fontes de combustão, no qual o trióxido de enxofre e o dióxido de nitrogênio, lançados na atmosfera, ao se combinarem com água em suspensão, transforma-se em ácido sulfúrico, ácido nítrico e nitroso, que têm elevada capacidade de corrosão.
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