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Para o desenvolvimento regularizado da atividade de...
Com relação à piscicultura em tanques-rede, julgue os itens seguintes.
Para o desenvolvimento regularizado da atividade de aquicultura em águas da União, é necessária a obtenção da cessão de uso de espaços físicos em corpos de água de domínio da União, conforme as premissas do Decreto n.º 4.895/2003.
C
Certo
E
Errado