Questões de Concurso sobre Desenvolvimento Sustentável

Define-se ordenamento pesqueiro como o conjunto de normas e ações que permitem administrar a atividade pesqueira, com base no conhecimento atualizado dos seus componentes biológico-pesqueiros, ecossistêmicos, econômicos e sociais.

Nos termos da Lei n.o 11.959/2009, que trata da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, ora em vigor, pesca profissional artesanal é aquela praticada com embarcações com arqueação bruta de até vinte, enquanto a pesca profissional industrial pode utilizar qualquer embarcação, desde que os pescadores estejam formalmente contratados pelos armadores de pesca dessas embarcações.

O Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal apresenta os seguintes eixos temáticos: ordenamento fundiário e territorial; monitoramento e controle ambiental; e fomento às atividades produtivas sustentáveis.

Dados relativos às capturas de pescado Nacional apresentam-se relativamente estabilizados ou em declínio, muitas vezes, isso é devido à baixa qualidade das nossas estatísticas de pesca. Para reverter esse quadro e obter dados mais confiáveis é necessário que:

O MPA criou uma rede de estruturas, incluindo a construção, recuperação, ampliação e manutenção de unidades integrantes da cadeia produtiva, denominadas entrepostos e terminais pesqueiros, como estruturas de otimização das atividades de movimentação, armazenagem, beneficiamento, comercialização e escoamento de pescado, com a obrigatoriedade de utilização pelos pescadores e armadores de pesca que operem no litoral brasileiro.

A busca por soluções que proporcionem o reaproveitamento dos dejetos em diversos segmentos produtivos visa reduzir impactos ambientais, bem como favorecer a geração de emprego e renda para toda a comunidade.

A licença ambiental é o instrumento comprobatório da cessão de uso de águas públicas para fins de aquicultura.

O Plano Mais Pesca e Aquicultura para a Amazônia, lançado pelo MPA, previu, entre outras medidas, a implantação de um modelo de gestão que permitiria a participação dos países integrantes da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica.

O repovoamento ou peixamento consiste no ato de povoar ou estocar peixes em coleções d’água, para fins de engorda e potencialização da atividade pesqueira.

Os resíduos da industrialização do pescado podem ser divididos em quatro categorias principais: alimentos para consumo humano; ração para animais, fertilizantes e produtos químicos.

As unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos: unidades de proteção integral e unidades de uso sustentável.

O principal objetivo do modelo biológico-pesqueiro é fornecer, aos responsáveis pela gestão de uso dos recursos pesqueiros, um instrumento simples que possibilite a avaliação das possíveis consequências decorrentes da tomada de decisões políticas.

O acordo de pesca inclui-se entre as ferramentas utilizadas, em unidades de conservação de uso sustentável, como instrumentos complementares para a gestão dos recursos pesqueiros locais. Trata-se de estratégia importante para a resolução de conflitos relativos à atividade pesqueira.

Os organismos cultivados segundo a aquicultura semi-intensiva, sistema de cultivo pouco utilizado no Brasil, alimentam-se basicamente de insumos naturais, o que desobriga o produtor de fornecer às espécies alimentação complementar, mas não remédios e vitaminas.

A movimentação excessiva dos peixes, por ocasião da captura, diminui as reservas de glicogênio de seus músculos, fato que acarreta a elevação do pH, que, por sua vez, provoca o início imediato da fase de rigor mortis e, consequentemente, alterações bacteriológicas, tornando a vida comercial do pescado menor que a dos outros animais.

Área de proteção ambiental e área de preservação permanente são unidades de conservação às quais se impõem menos restrições no que se refere à atividade pesqueira.

A pesca atualmente praticada nos reservatórios das grandes hidrelétricas na Amazônia destina-se à subsistência dos pescadores e de suas famílias.