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Assinale a alternativa que designa a situação que...
Assinale a alternativa que designa a situação que caracteriza o superfaturamento de acordo com a Lei nº 14.133/2021:
A
A medição de quantidades superiores aos estabelecidos pelo mercado.
B
Alterações de cláusulas financeiras que gerem recebimentos contratuais antecipados e reajuste de preços.
C
A deficiência na execução de obras e de serviços de engenharia que resultem em infração contratual.
D
Reajustamento como forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
E
Alterações no orçamento de obras e de serviços de engenharia que causem desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor do contratado.