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De acordo com a Lei n° 12.561/2012, são instrumentos que o...
De acordo com a Lei n° 12.561/2012, são instrumentos que o Poder Público Municipal determinará, para o estabelecimento de áreas verdes urbanas, exceto:
A
A valorização cultural e do conhecimento tradicional ecossistêmico.
B
A transformação das Reservas Legais em áreas verdes nas expansões urbanas.
C
O estabelecimento de exigência de áreas verdes nos loteamentos, empreendimentos comerciais e na implantação de infraestrutura.
D
O exercício do direito de preempção para aquisição de remanescentes florestais relevantes.
E
Aplicação em áreas verdes de recursos oriundos da compensação ambiental.