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Conforme disciplinado pelo Decreto n. 1.171, de 22 de junho de 1994, são deveres fundamentais do servidor público federal, exceto:
utilizar-se, a todo tempo, das prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas.
zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.
exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento.
participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções.
facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito.