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Em todos os órgãos e entidades da administração pública...
Em todos os órgãos e entidades da administração pública federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público. A pena máxima aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é:
A
censura.
B
repreensão.
C
suspensão com perda de remuneração.
D
demissão do serviço público.
E
afastamento temporário da função.