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De acordo com a Lei n.º 8.027/90, que dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, são deveres dos servidores públicos civis, EXCETO:
Atender com presteza.
Manter conduta compatível com a moralidade pública.
Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
Prestar informações ao público em geral, inclusive as protegidas por sigilo.
Exercer com zelo e dedicação as atribuições legais e os regulamentares inerentes ao cargo ou à função.