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Na hipótese de servidor público usar de artifícios para...
Ano:
2022
Prova:
FUMARC - TRT 3 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2022
Na hipótese de servidor público usar de artifícios para dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, é CORRETO concluir que
A
a conduta é ilícita, se resultar em dano material.
B
não constitui ilícito, se o servidor atuou na esfera de sua competência.
C
não constitui ilícito, se o servidor atuou sob ordem de outrem.
D
o servidor deve ser demitido por ato imediato e sem direito de defesa.
E
se trata de infração ética.